02/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5105531-33.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): GIULIO ALVARENGA REALE (OAB SC044107) ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, que para a expedição de mandado de busca e apreensão e citação (alienação fiduciária) e reintegração de posse e citação, é necessário o adiantamento do valor de 02 (duas) diligências iguais e inteiras para o bairro declinado nos autos pelo autor, para condução do Oficial de Justiça (Circular n. 19/1999 e Consulta 2005.000049-1- Conselho da Magistratura).

Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento correto e completo das despesas processuais (Resolução CM n. 3, de 11/03/2019).

Ainda, fica ciente a parte autora de que as conduções pagas no processo são efetivadas pelo próprio Oficial de Justiça junto ao sistema Eproc, de acordo com a quantidade de deslocamentos para as diligências realizadas quando do cumprimento do mandado, de modo que poderão não remanescer custas de diligências recolhidas anteriormente.

Assim, esclarece-se que não é facultado ao cartório subtrair diligências informadas como efetivadas pelo Oficialato e orienta-se o(a) advogado(a) a consultar a certidão emitida pelo(a) Oficial(a) de Justiça nos autos, na qual consta a quantidade de diligências efetivamente realizadas, que poderá ser superior ao que foram pagos previamente.
29/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:14

Juntada de Petição
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5105531-33.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): GIULIO ALVARENGA REALE (OAB SC044107) DESPACHO/DECISÃO A cessão do crédito vindicado nestes autos está documentalmente comprovada (evento 31, doc. 3) e atende satisfatoriamente às exigências formais do respectivo ato (CC, arts. 286 e 288; e Resolução CMN/BACEN nº 2.686/2000).

Esclareço que referida modalidade de transmissão das obrigações independe do consentimento do devedor, bastando, para que tenha eficácia em relação a este, sua simples notificação (CC, art. 290), inclusive pela citação ou intimação no curso do processo.

De outro lado, não se tratando de processo de execução, para o qual há regramento específico (CPC, art. 778, § 2º), a sucessão processual do cedente pelo cessionário, após realizada a citação, requer o consentimento do devedor/réu (CPC, art. 109, § 1º).

In casu, como ainda não ocorreu a citação, tal exigência é dispensada. É oportuno registrar, por fim, que o cessionário, ao ingressar no feito, passa a atuar em nome próprio, como verdadeira parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo, recebendo o processo na fase e no estado em que se encontra.

Eventualmente, para evitar prejuízos, poder-se-á reabrir algum prazo destinado ao credor cuja contagem tenha se iniciado após o protocolo do requerimento de sucessão processual, o que não ocorreu neste autos.

Desse modo, com fulcro no art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a sucessão processual requerida.

Procedam-se às alterações necessárias no registro do processo, excluindo-se do pólo ativo a cedente e incluindo-se, em seu lugar, a cessionária.

Anote-se para que todas as futuras intimações do processo sejam endereçadas ao procurador indicado pela cessionária.

Sem prejuízo da providência anterior, dê-se ciência do teor desta decisão ao procurador da cedente. Ato contínuo, intime-se a nova parte autora cadastrada para, no prazo de 30 dias, requerer o que for de direito, sob pena de abandono de causa (CPC, art. 485, III).

Findo o prazo sem manifestação da parte, intime-se-a pessoalmente e também por meio de seu advogado (TJSC, AC nº 2006.016960-1, rel.

Des.

Marcos Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 01.11.2007), para impulsionar o processo em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).
20/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO PAN S.A. - EXCLUÍDA
20/06/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:20

Decisão interlocutória
15/04/2025 18:06

Conclusos para decisão
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/02/2025 19:53

Juntada de Petição
18/12/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9360355, Subguia 4817866
16/12/2024 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 02/12/2024 09:04:26)
12/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/12/2024 09:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 09:04

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9360355 - R$ 134,97
20/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/11/2024 11:53

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
19/11/2024 11:44

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
31/10/2024 15:56

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/10/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 20:37

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 02:21

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:54

Juntada de Petição
12/10/2024 23:25

Determinada a intimação
09/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8937454, Subguia 4579531 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.092,52
08/10/2024 17:44

Juntada de Petição
03/10/2024 08:36

Link para pagamento - Guia: 8937454, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4579531&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4579531</a>
03/10/2024 08:36

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8937454 - R$ 1.092,52
03/10/2024 08:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 02/10/2024 19:08:34)
03/10/2024 08:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 02/10/2024 19:08:37)
02/10/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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