08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024481-42.2024.8.24.0038/SC AUTOR: FURGOES JOINVILLE LTDA.ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)ADVOGADO(A): GUILHERME NADER MARINI (OAB SC045659)RÉU: ANDRESSA INES DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS MENKE (OAB SC017656) DESPACHO/DECISÃO R.

H. - Vistos, para decisão: I.

Trato de ação declaratória de resolução de negócio jurídico c/c indenizatória e reintegração de posse ajuizada por Furgões Joinville Ltda. contra Andressa Ines da Silva, em a qual, a requerida, devidamente citada, apresentou contestação.

Em sede preliminar, a parte ré reclamou a extinção do feito, ante a inépcia da inicial e a ausência de provas a comprovar os fatos nela deduzidos (evento55), além de sustentar que a nota fiscal objeto da lide é "fria", porque emitida de forma unilateral, de suposta compra e venda que nunca teria existido e, ainda, que desconhece todas as mercadorias lá descritas. Réplica (evento60).

II. Da inépcia da petição inicial.

A tese se sustenta no argumento de falta de clareza na exposição dos fundamentos jurídicos do pedido e ausência de documentos para comprovar os fatos alegados.

Rejeito a preliminar.

Isto porque a exordial preenche os requisitos do diploma civil e, inclusive, verifico que não houve qualquer óbice à formulação da defesa. Inepta é a petição ininteligível, a ponto de não oferecer possibilidade de sua compreensão, seja em relação aos fatos e sua conformação ao direito, seja pela desconexão do alegado e pleitos formulados.

III. Verifico, pois, que as partes são legítimas, estão bem representadas e não há defeitos formais na tramitação do feito., IV.

Cinge-se a controvérsia, portanto, quanto a (in)validade/(i)legalidade da transação mercantil existente, além da localização e atual posse das mercadorias e, por fim, os danos descritos na inicial.

V.

Concedo, às partes, prazo de 15 (quinze) dias, para que indiquem e justifiquem as provas que pretendem ainda produzir, cuja pertinência será avaliada, em seguida, presumindo-se, o silêncio, no desinteresse de maior dilação probatória, sem olvidar-se da análise quanto ao julgamento antecipado.

Intimem-se. Cumpra-se.
04/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:59

Decisão interlocutória
04/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024481-42.2024.8.24.0038/SCRELATOR: Edson Luiz de OliveiraAUTOR: FURGOES JOINVILLE LTDA.ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)ADVOGADO(A): GUILHERME NADER MARINI (OAB SC045659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 16/06/2025 - CONTESTAÇÃO
16/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição - ANDRESSA INES DA SILVA (SC017656 - RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS MENKE)
09/06/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10488756, Subguia 5471753
09/06/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Link para pagamento - 26/05/2025 13:52:37)
26/05/2025 13:52

Juntada - Guia Gerada - FURGOES JOINVILLE LTDA. - Guia 10488756 - R$ 87,80
26/05/2025 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 26/05/2025
16/05/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
16/05/2025 14:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/05/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10330416, Subguia 5383171 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,80
06/05/2025 13:42

Link para pagamento - Guia: 10330416, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5383171&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5383171</a>
06/05/2025 13:42

Juntada - Guia Gerada - FURGOES JOINVILLE LTDA. - Guia 10330416 - R$ 87,80
06/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
07/02/2025 15:45

Expedição de ofício - 1 carta
06/02/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/02/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9694071, Subguia 5014922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
05/02/2025 10:12

Link para pagamento - Guia: 9694071, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5014922&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5014922</a>
05/02/2025 10:12

Juntada - Guia Gerada - FURGOES JOINVILLE LTDA. - Guia 9694071 - R$ 36,27
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/12/2024 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/12/2024 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:28

Determinada a intimação
16/12/2024 18:43

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
01/10/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
01/10/2024 16:44

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/09/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8884968, Subguia 4550219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 235,11
26/09/2024 11:15

Link para pagamento - Guia: 8884968, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4550219&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4550219</a>
26/09/2024 11:15

Juntada - Guia Gerada - FURGOES JOINVILLE LTDA. - Guia 8884968 - R$ 235,11
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/07/2024 14:05

Juntada de Petição
11/07/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 15:35

Expedição de ofício - 1 carta
17/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:56

Não Concedida a tutela provisória
14/06/2024 13:49

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8086457, Subguia 4131907 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.401,55
07/06/2024 16:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8086457, Subguia 4131907
07/06/2024 16:31

Juntada - Guia Gerada - FURGOES JOINVILLE LTDA. - Guia 8086457 - R$ 1.401,55
07/06/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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