TJSC - 5001732-32.2024.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

EDEMAR RUSSI & CIA LTDA

CNPJ: 80.451.289/0012-57

BIOSYSTEM ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 15.462.730/0001-81

Advogados

DIOGO JOSE DE SOUZA

OAB: 019661/SC

CPF *31.***.*98-89

RODRIGO DE SOUZA

OAB: 012788/SC

CPF *16.***.*54-81

IAGO ZILLI SEEMANN

OAB: 056479/SC

CPF *61.***.*10-17

TIAGO ZILLI

CPF *12.***.*59-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GAROPABA - IMAG - EXCLUÍDA

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

  • 29/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

  • 28/07/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 16:18

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 17/07/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/07/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/07/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 26/06/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 25/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001732-32.2024.8.24.0167/SCRELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoACUSADO: EDEMAR RUSSI & CIA LTDAADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661)ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

  • 24/06/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 24/06/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 16/06/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/06/2025 01:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 30/05/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/05/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/05/2025 10:08

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 08/05/2025 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 22/04/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 12/04/2025 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/04/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/04/2025 17:23

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 12/03/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/03/2025 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/03/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 11/03/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 11/03/2025 19:54

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2025 12:44

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala JECrim - 28/02/2025 12:30. Refer. Evento 48

  • 27/02/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/02/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/02/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 25/02/2025 17:36

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 10:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 14/02/2025

  • 12/02/2025 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 11/02/2025 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: TERCILIO ARQUIMEDES MORA

  • 11/02/2025 14:01

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 10/02/2025 21:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 28/01/2025 14:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 28/01/2025

  • 28/01/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/01/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/01/2025 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

  • 27/01/2025 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: VALMIR MARTINI

  • 27/01/2025 17:50

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 27/01/2025 17:40

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 27/01/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2025 16:57

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2025 14:25

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala JECrim - 28/02/2025 12:30

  • 27/01/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 20/01/2025 17:45

    Juntada de Petição

  • 15/12/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/12/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/11/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/10/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 15/10/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/10/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 30/09/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/09/2024 14:36

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala JECrim - 20/09/2024 14:30. Refer. Evento 8

  • 25/09/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 22/09/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 16:50

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033280

  • 20/09/2024 16:27

    Despacho

  • 20/09/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 14:20

    Juntada de Petição - EDEMAR RUSSI & CIA LTDA (SC012788 - RODRIGO DE SOUZA / SC019661 - DIOGO JOSE DE SOUZA)

  • 12/09/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 12/09/2024 17:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 05/09/2024 16:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 05/09/2024

  • 03/09/2024 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER

  • 03/09/2024 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

  • 03/09/2024 17:22

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 03/09/2024 17:14

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 30/08/2024 15:12

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala JECrim - 16/08/2024 15:30. Refer. Evento 3

  • 19/08/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/08/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/08/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2024 18:17

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 15:40

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala JECrim - 20/09/2024 14:30

  • 24/07/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2024 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:10

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2024 14:03

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala JECrim - 16/08/2024 15:30

  • 21/07/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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