15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010103-44.2025.8.24.0039/SC EXECUTADO: EDSON SENEM OLIVEIRAADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661)ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada EDSON SENEM OLIVEIRA para que, querendo, apresente impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data.
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos - LGSJC -> FNSCONV
03/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
09/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010103-44.2025.8.24.0039/SCEXEQUENTE: ANGELA DE LIZADVOGADO(A): SHEILA VIRGINIA PEREIRA DIAS ANTUNES (OAB SC035626)EXECUTADO: EDSON SENEM OLIVEIRAADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661)ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788)DESPACHO/DECISÃO1) DETERMINO à secretaria que cadastre no sistema Eproc em ?associação do procurador à parte?, o procurador da parte executada constituído no processo principal. 2) INTIME-SE a parte executada, preferencialmente por meio eletrônico, a teor da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020, ou, se for o caso, por meio do procurador constituído, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, devendo indicar bens passíveis de penhora ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, garantindo o juízo, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos da primeira parte do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1) No mesmo ato, CIENTIFIQUE-SE a parte executada que poderá, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito exequendo, promover contato com este juízo, o qual dispõe de um canal de atendimento via WhatsApp no contato (49) 98817-5605 e e-mail: [email protected], que permite a conciliação não presencial, a teor do art. 22, § 2º, da Lei 9.099/1995. 3) Não havendo pagamento voluntário no prazo legal, DEFIRO o início dos atos constritivos e expropriatórios da parte devedora. E, considerando a ordem prevista no art. 835, § 1º, do CPC, a penhora em dinheiro deve prevalecer entre as demais, motivo pelo qual, DETERMINO a busca de ativos financeiros, via SISBAJUD, nos termos do art. 523, § 3°, do Código de Processo Civil, na modalidade "teimosinha", por 30 dias consecutivos, por uma única vez. 3.1) Havendo penhora de ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar impugnação. 4) Insuficiente ou negativa a penhora via SISBAJUD, PROCEDA-SE à consulta ao sistema RENAJUD, de modo que, sendo positiva, seja registrada a restrição de transferência.

Em seguida, EXPEÇA-SE o mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado na inicial e desde já NOMEIO A PARTE executada para o compromisso de depositária fiel do bem até a decisão final.

Outrossim, deverá o Oficial de Justiça, além das diligências ao cumprimento do mandado de penhora e avaliação, tomar as seguintes providências: 4.1) Intimar a parte executada da nomeação para o compromisso de depositário fiel; 4.2) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC; 4.3) Em caso de não localização do bem no local indicado, deverá INTIMAR a parte executada para apresentar documento comprobatório de venda ou transação; 4.4) Não sendo apresentado comprovante de venda ou transação sobre o veículo, registre-se também a restrição de circulação, via sistema RENAJUD; 4.5) Caso a parte executada comprove a venda ou transação sobre o veículo, levantem-se as restrições do RENAJUD; 4.6) Não encontrado o bem, deverá, a parte exequente, em três dias, indicar endereço no qual possa ser realizada a avaliação, sob pena de baixa na restrição; 4.7) Quando da consulta RENAJUD, a constrição não deverá ser efetuada no veículo, caso constatadas as seguintes restrições: a) de ação trabalhista, ante a preferência do crédito dessa natureza; b) anterior, quando se trate de crédito tributário federal; e c) estiver gravado por alienação fiduciária (Dec-Lei. 911/1969, art. 7º-A). 5) Não localizados ativos financeiros e veículos para penhora, INTIME-SE a parte exequente para, em 10 dias, indicar bens livres e desembaraçados de propriedade da parte executada, sob pena de extinção do feito. 5.1) Fica ciente a parte credora que novos pedidos de restrição de bens ou valores somente serão aceitos caso comprovada a modificação da situação financeira da parte devedora.

Cumpra-se.

I.-se.
06/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:52

Despacho
06/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035626
06/06/2025 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
04/06/2025 15:28

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 15/05/2025
04/06/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA DE LIZ. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2025 15:28

Distribuído por dependência - Número: 50119092220228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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