14/02/2025 08:00

Baixa Definitiva
14/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
06/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
06/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
06/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
06/02/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
06/02/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
05/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARUJFP01)
04/02/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/01/2025 14:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> TROFP
31/01/2025 14:31

Transitado em Julgado
31/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
10/12/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
09/12/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
09/12/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
09/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
09/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
09/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:45

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
19/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
13/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
20/09/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
20/09/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/09/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/09/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 186
20/09/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
20/09/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
19/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/09/2023 12:57

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
19/09/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2023 18:31

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
18/09/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
15/09/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/09/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
14/09/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/09/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
14/09/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 12:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013413-86.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 229) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JUCEMAR DE MEDEIROS JEREMIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
25/08/2023 13:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2023 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2023 09:00 Sequencial: 229
28/06/2023 15:14

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
22/06/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
22/06/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 156
07/06/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
05/06/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/06/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/06/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 14:15

Conclusos para julgamento
04/05/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
19/04/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 17:42

Convertido o Julgamento em Diligência
06/04/2023 14:39

Conclusos para julgamento
14/02/2023 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
20/01/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/01/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/01/2023 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/01/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/12/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/12/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/12/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/12/2022 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 460,43
01/12/2022 18:00

Expedição de Alvará
29/11/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/11/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/11/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/11/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/11/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 23/11/2022
23/11/2022 15:47

Juntada de Petição
14/11/2022 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
14/11/2022 16:46

Expedição de Mandado - TROCEMAN
26/10/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/10/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
21/10/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/10/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
19/10/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/10/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/10/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/10/2022 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/10/2022 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/10/2022 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/10/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 11:38

Determinada a intimação
04/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/09/2022 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS CURCIO LOCATELLI - EXCLUÍDA
29/09/2022 15:53

Conclusos para despacho
16/09/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/09/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/09/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/09/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/09/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:38

Determinada a intimação
06/09/2022 12:41

Juntado(a)
05/09/2022 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL HASS DA SILVA - EXCLUÍDA
05/09/2022 14:19

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
02/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/08/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 17:32

Determinada a intimação
27/07/2022 18:38

Conclusos para decisão
27/07/2022 18:38

Juntada de Certidão
23/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/06/2022 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/06/2022 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 20:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
09/06/2022 20:16

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/05/2022 17:46

Juntada de Petição
06/05/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/05/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/05/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 03/2022 da Comarca de Tubarão/SC
03/05/2022 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/05/2022 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/05/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/05/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 18:20

Decisão interlocutória
26/04/2022 14:08

Conclusos para decisão
22/04/2022 11:13

Juntada de Petição
05/04/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/03/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/03/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/03/2022 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 19:02

Decisão interlocutória
18/03/2022 18:20

Conclusos para decisão
12/03/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/03/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/03/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/03/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/03/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 14:26

Decisão interlocutória
03/03/2022 16:19

Conclusos para decisão
22/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/02/2022 11:37

Juntado(a)
08/02/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/02/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/02/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/02/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 14:30

Despacho
04/02/2022 14:44

Conclusos para decisão
03/02/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/02/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/01/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/01/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/01/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/12/2021 22:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2021 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCEMAR DE MEDEIROS JEREMIAS. Justiça gratuita: Deferida.
17/12/2021 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 18:43

Concedida a tutela provisória
16/12/2021 10:48

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:47

Juntado(a)
16/12/2021 10:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/11/2021 18:42

Baixa Definitiva
12/11/2021 18:38

Juntado(a)
12/11/2021 18:35

Expedição de ofício
12/11/2021 18:35

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2021 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 14:34

Terminativa - Declarada incompetência
09/11/2021 14:15

Conclusos para decisão
08/11/2021 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCEMAR DE MEDEIROS JEREMIAS. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00