TJSC - 5010887-26.2025.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5010887-26.2025.8.24.0005/SCEMBARGANTE: REGINA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): ROBSON RUAN IBA (OAB SC018207)SENTENÇAEm consequência, DESCONSTITUO a constrição efetuada nos autos de cumprimento de sentença nº 5001007-25.2016.8.24.0005, especificamente sobre o imóvel de matrícula nº 25.786 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú.
Nos termos da fundamentação, CONDENO a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes últimos que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, traslade-se cópia à execução nº 5001007-25.2016.8.24.0005, procedendo-se à baixa da constrição e, após, arquive-se. -
18/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5010887-26.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 16/06/2025. -
27/06/2025 00:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5010887-26.2025.8.24.0005/SC EMBARGANTE: REGINA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): ROBSON RUAN IBA (OAB SC018207) DESPACHO/DECISÃO R.h.
No concernente ao pleito formulado liminarmente, entendo suficientemente demonstrada a posse do bem pela embargante (Evento 1, Contrato 14, Anexo 15, Fatura 16, Fatura 17, Fatura 18, Certidão de Casamento 19 e Anexo 20), razão pela qual, DEFIRO a liminar para manutenção da posse, ficando desde já suspensos os atos expropriatórios em relação ao imóvel descrito na inicial desta demanda.
Diante da realidade vivenciada nesta Vara, deixo de designar audiência de conciliação, o que poderá ser revisto no caso de requerimento de ambas as partes.
Providencie-se o apensamento desta demanda à respectiva execução.
Traslade-se cópia da presente decisão para o feito executivo.
Cite-se o embargado para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.
Defiro a justiça gratuita.
Intime-se. -
18/06/2025 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001007-25.2016.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
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18/06/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/06/2025 17:44
Concedida a tutela provisória
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17/06/2025 11:46
Conclusos para despacho
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16/06/2025 21:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCU03CV01 para BCUFP01)
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16/06/2025 20:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/06/2025 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/06/2025 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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