TJSC - 5000473-58.2024.8.24.0019
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000473-58.2024.8.24.0019/SC (originário: processo nº 03001784320188240019/SC)RELATOR: Thays Backes ArrudaEXEQUENTE: CANADA TRANSPORTES E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 16/09/2025 - Juntada de certidão -
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000473-58.2024.8.24.0019/SC (originário: processo nº 03001784320188240019/SC)RELATOR: Thays Backes ArrudaEXEQUENTE: CANADA TRANSPORTES E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 18:25
Expedição de ofício - 1 carta
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01/09/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2025 11:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11186634, Subguia 5865324 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
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21/08/2025 18:29
Link para pagamento - Guia: 11186634, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5865324&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5865324</a>
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21/08/2025 18:29
Juntada - Guia Gerada - CANADA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Guia 11186634 - R$ 39,32
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12/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 18:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:02
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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21/07/2025 15:22
Juntada de Certidão
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14/07/2025 18:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50538073020258240000/TJSC
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14/07/2025 18:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50538073020258240000/TJSC
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10/07/2025 20:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50538073020258240000/TJSC
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08/07/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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09/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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09/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000473-58.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE: CANADA TRANSPORTES E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de arguição de impenhorabilidade apresentada por VALDECIR ANTONIO DIRINGS, que informa o bloqueio de valores em sua conta bancária, insuscetíveis de constrição conforme o art. 833, inc.
X, do Código de Processo Civil.
O contraditório foi assegurado no evento 43.
O cumprimento da decisão do evento 3 bloqueou R$ 4.524,88 em conta do executado VALDECIR ANTONIO DIRINGS.
O requerido afirma que o montante constitui poupança inferior a 40 salários mínimos.
Com relação à impenhorabilidade fundada no art. 833, inc.
X, do CPC, não há qualquer indício de que os valores estivessem depositados para fins de constituição de economia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos.
O executado não trouxe aos autos extratos de movimentação. É da parte executada o ônus de comprovar que o valor tornado indisponível é impenhorável sob tal título (REsp 2.156.339/RS) e de tal dever a parte requerida não se desincumbiu, dado que o pedido veio desacompanhado de documentos comprobatórios hábeis a evidenciar que o bloqueio dos valores acumulados prejudica sua subsistência.
Ante do exposto, rejeito a arguição de impenhorabilidade.
Com a preclusão, expeça-se alvará em favor da parte exequente.
Intimem-se.
Prazo de 10 dias.
Se não houver manifestação da parte exequente, suspendo o processo, com base no art. 921, §2º, do CPC, salvo o disposto nos §§3º e 4º. Aguarde-se em cartório, independentemente de intimação. -
06/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 19:07
Decisão interlocutória
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28/05/2025 18:54
Conclusos para decisão
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28/05/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2025 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 13:42
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA01CV
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14/04/2025 13:42
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDECIR ANTONIO DIRINGS)
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14/04/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057395210. Valor transferido: R$ 4.497,23
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14/04/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057395262. Valor transferido: R$ 13,06
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14/04/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057395246. Valor transferido: R$ 14,59
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08/04/2025 15:36
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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05/03/2025 17:53
Remetidos os Autos - CDA01CV -> FNSCONV
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05/03/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR ANTONIO DIRINGS. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/01/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/12/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/12/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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04/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:37
Decisão interlocutória
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03/12/2024 17:29
Conclusos para decisão
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02/12/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/04/2024 12:35
Juntada de peças digitalizadas
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09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024
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08/02/2024 18:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2024
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08/02/2024 18:07
Expedição de Edital - intimação
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31/01/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:34
Decisão interlocutória
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18/01/2024 12:38
Conclusos para decisão
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18/01/2024 09:44
Distribuído por dependência - Número: 03001784320188240019/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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