TJSC - 5044080-06.2020.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 13:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6432962, Subguia 3332626 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.519,77
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12/12/2023 13:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6432963, Subguia 3332627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.519,77
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25/09/2023 15:48
Baixa Definitiva
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25/09/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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25/09/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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18/09/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/09/2023 08:05
Devolvidos os autos - JVECONT -> JVE03FP
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18/09/2023 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VILMA DE FATIMA DE SOUZA, Guia 6432963, Subguia 3332627
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18/09/2023 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GILMAR DE SOUZA, Guia 6432962, Subguia 3332626
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18/09/2023 07:53
Juntada - Guia Gerada - VILMA DE FATIMA DE SOUZA - Guia 6432963 - R$ 1.519,77
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18/09/2023 07:53
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACINTO PRIM
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18/09/2023 07:53
Juntada - Guia Gerada - GILMAR DE SOUZA - Guia 6432962 - R$ 1.519,77
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18/09/2023 07:53
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CATARINA FERNANDES PRIM
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14/08/2023 12:09
Expedição de Mandado
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11/08/2023 12:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
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11/08/2023 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACINTO PRIM. Justiça gratuita: Deferida.
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11/08/2023 12:18
Juntada - Guia Cancelada - CATARINA FERNANDES PRIM - Guia 6193116 - R$ 3.106,27
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11/08/2023 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA FERNANDES PRIM. Justiça gratuita: Deferida.
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11/08/2023 12:04
Juntada - Guia Gerada - CATARINA FERNANDES PRIM - Guia 6193116 - R$ 3.106,27
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11/08/2023 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACINTO PRIM. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/08/2023 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA FERNANDES PRIM. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/08/2023 11:53
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023
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03/07/2023 22:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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06/06/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/05/2023 22:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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24/05/2023 07:31
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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19/05/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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17/05/2023 22:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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15/05/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/05/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5044080-06.2020.8.24.0038/SC AUTOR: JACINTO PRIM E OUTRO EDITAL Nº 310042876470 JUIZ DO PROCESSO: DANIEL RADUNZ Intimando(a)(s): GILMAR DE SOUZA e VILMA DE FATIMA DE SOUZA, NORBERTO HACK, MANOEL DALMARCO e KATIA DALMARCO Parte Conclusiva da Sentença: "À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por CATARINA FERNANDES PRIM e JACINTO PRIM, declarando, em favor dos autores, o direito à propriedade do imóvel objeto desta ação, descrito no memorial acostado no evento 1, DOCUMENTACAO13, fl.7.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa".
Prazo para recurso: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado. -
10/05/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023
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10/05/2023 14:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023
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10/05/2023 14:52
Expedição de Edital - intimação
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10/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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26/04/2023 10:58
Juntada de Petição
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26/04/2023 04:35
Julgado procedente o pedido
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26/04/2023 04:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2023 04:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/03/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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24/03/2023 13:11
Conclusos para julgamento
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23/03/2023 11:31
Juntada de Petição
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20/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 15:55
Despacho
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20/03/2023 12:31
Conclusos para decisão
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20/03/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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05/02/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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27/01/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 08:26
Decisão interlocutória
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20/10/2022 13:52
Juntada de Petição
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03/10/2022 22:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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11/09/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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06/09/2022 13:51
Juntada de Petição
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01/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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20/07/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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20/07/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/07/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 10:23
Conclusos para decisão
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20/07/2022 07:08
Juntada de Petição
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19/07/2022 13:56
Juntada de Petição
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04/07/2022 22:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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14/06/2022 22:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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12/06/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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10/06/2022 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 10/06/2022
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02/06/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 12:18
Juntada de Certidão
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02/06/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 13:33
Juntada de Petição
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24/05/2022 22:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119
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23/05/2022 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
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23/05/2022 13:00
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/05/2022 11:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115
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03/05/2022 11:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115
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03/05/2022 11:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115
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03/05/2022 10:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115
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03/05/2022 10:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115
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22/04/2022 15:12
Expedição de ofício - 5 cartas
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17/03/2022 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA DALMARCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2022 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL DALMARCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2022 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORBERTO HACK. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2022 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA DE FATIMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2022 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2022 10:44
Juntada - Guia Cancelada - CATARINA FERNANDES PRIM - Guia 1865810 - R$ 2.667,01
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17/03/2022 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACINTO PRIM. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2022 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA FERNANDES PRIM. Justiça gratuita: Deferida.
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16/03/2022 22:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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19/02/2022 16:35
Decisão interlocutória
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18/02/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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16/02/2022 10:05
Conclusos para decisão
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15/02/2022 13:00
Juntada de Petição
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08/02/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2022 15:52
Decisão interlocutória
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11/12/2021 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:41:02). Refer. Evento 94
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11/12/2021 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:41:02). Refer. Evento 93
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11/12/2021 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:41:02). Refer. Evento 95
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03/11/2021 22:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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25/10/2021 23:31
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1865810, Subguia 1382691
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23/10/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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15/10/2021 09:08
Conclusos para decisão
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13/10/2021 13:30
Juntada de Petição
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13/10/2021 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 09:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1865810, Subguia 1382691
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08/10/2021 13:01
Decisão interlocutória
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08/10/2021 12:13
Conclusos para despacho
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08/10/2021 11:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/10/2021 16:48:21)
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08/10/2021 11:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/10/2021 16:48:21)
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08/10/2021 11:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Decisão interlocutória - 06/10/2021 16:48:20)
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05/10/2021 15:21
Conclusos para decisão
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05/10/2021 15:20
Juntada de Certidão
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20/09/2021 22:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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16/09/2021 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/09/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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02/09/2021 11:40
Juntada de Petição
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01/09/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
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25/08/2021 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/08/2021 22:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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09/08/2021 22:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/08/2021 10:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
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02/08/2021 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2021 22:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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26/07/2021 09:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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25/07/2021 06:37
Juntada de Petição
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14/07/2021 22:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/07/2021 22:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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08/07/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 47
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04/07/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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02/07/2021 22:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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29/06/2021 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2021 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/06/2021 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2021 02:00:17 com disponibilização efetiva no dia 29/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2021
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28/06/2021 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/06/2021 13:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 29/06/2021
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28/06/2021 13:04
Expedição de Edital
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28/06/2021 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2021 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2021 12:50
Expedição de ofício
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28/06/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
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28/06/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACINTO PRIM. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/06/2021 12:45
Juntada - Guia Gerada - CATARINA FERNANDES PRIM - Guia 1865810 - R$ 2.571,75
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28/06/2021 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA FERNANDES PRIM. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/06/2021 11:34
Juntada de Petição
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24/06/2021 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:26
Decisão interlocutória
-
24/06/2021 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2021 10:38
Juntada de Petição
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30/05/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/05/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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20/05/2021 12:30
Decisão interlocutória
-
20/05/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2021 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2021 13:30
Juntada de Certidão
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17/05/2021 12:08
Juntada de Petição
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10/05/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2021 12:58
Decisão interlocutória
-
07/05/2021 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2021 10:21
Juntada de Petição
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26/04/2021 22:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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19/04/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/04/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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08/04/2021 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 21:01
Decisão interlocutória
-
08/04/2021 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2021 11:37
Juntada de Petição
-
06/04/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2021 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2021 22:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/02/2021 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/03/2021
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28/11/2020 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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18/11/2020 15:10
Despacho
-
18/11/2020 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2020 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2020 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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