TJSC - 5005921-91.2022.8.24.0080

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR DE MOURA

CPF *84.***.*98-63

Advogados

SAMIRA BACKES BRAND

OAB: 063634/SC

CPF *93.***.*68-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 15:28

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 15:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDEMIR DE MOURA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 30/01/2025 15:27

    Transitado em Julgado

  • 07/12/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/11/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/11/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/11/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/11/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/11/2024 12:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/11/2024 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 23:25

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 19/10/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/10/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 18:32

    Despacho

  • 08/10/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/09/2024 14:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 27/09/2024

  • 27/09/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK

  • 23/09/2024 15:51

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 20/09/2024 16:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/08/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/08/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/08/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 14:29

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/10/2023 15:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/10/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/10/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005921-91.2022.8.24.0080/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDEMIR DE MOURA EDITAL Nº 310047814755 JUÍZA DO PROCESSO: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT - Juíza de Direito    Citando: CLAUDEMIR DE MOURA, CPF: *84.***.*98-63, Endereço: Incerto e não sabido   Prazo do Edital: 15 dias   Síntese da Denúncia: "(...) No dia 19 de junho de 2019, por volta das 18h26min, na Rua Coronel Passos Maia, n. 1578, Centro de Xanxerê, o denunciado Claudemir de Moura, consciente e voluntariamente, com intenção dolosa, dirigiu o veículo automotor VW/GOL 1000, placa LZU-3784, em Xanxerê sem possuir permissão ou habilitação, gerando perigo concreto de dano, uma vez que invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente no veículo GM/CELTA, placa MCI9G09.

    Assim agindo, o denunciado Claudemir de Moura  dirigiu veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

    Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina denuncia Claudemir de Moura como incurso no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 24/08/2023 14:15:11)

  • 24/08/2023 14:14

    Expedição de Edital

  • 23/08/2023 20:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDEMIR DE MOURA - DENUNCIADO

  • 23/08/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 14:28

    Recebida a denúncia

  • 27/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/07/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 15:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 01/03/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

  • 28/02/2023 20:23

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 02/02/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/02/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/01/2023 03:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 03:27

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 03:17

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/01/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/01/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/01/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/01/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/12/2022 13:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 15/12/2022

  • 23/09/2022 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

  • 22/09/2022 21:31

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 06/09/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 14:05

    Determinada a intimação

  • 31/08/2022 21:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:33

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 10:32

    Distribuído por dependência - Número: 00026220220198240080/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006988-42.2022.8.24.0064

Ingrid Cristina Nascimento

Faculdade Estacio de SA

Advogado: Paulo Roberto Petri da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/10/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5027183-56.2021.8.24.0008

Alcides Mass

Icatu Seguros S/A

Advogado: David Eduardo da Cunha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5006958-55.2022.8.24.0048

D' Mar Restaurante LTDA

Totvs Large Enterprise Tecnologia S.A.

Advogado: Mauricio Marques Domingues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/12/2022 21:04

Exibir Processo

Processo nº 5001807-44.2022.8.24.0037

Leonardo Martins

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Gladisson Garcia Westphal

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5006943-85.2022.8.24.0113

Beatriz Maria de Picoli dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/08/2022 13:04

Exibir Processo