30/07/2025 15:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030740-46.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
29/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
16/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
16/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5011046-57.2025.8.24.0008/SC EMBARGANTE: FOURFRIGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB SP278589)EMBARGADO: FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDAADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração.

Compulsando os autos, não verifiquei nenhuma omissão, obscuridade e nem contradição na decisão hostilizada. Resta claro, portanto, que a pretensão almejada pela parte embargante não visa a corrigir hipotético erro material existente na decisão proferida por este Juízo, tampouco a sanar eventual omissão, mas sim e exclusivamente à modificação da decisão.

A bem da verdade, portanto, o que busca a parte embargante é a modificação do entendimento manifestado pelo Juízo, o que deve ser buscado pelo meio recursal cabível, a tempo e modo, à luz do devido processo legal, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida. Quanto à falta de requisitos para oposição de Embargos Declaratórios: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESSUPOSTOS MANIFESTAMENTE AUSENTES REJEIÇÃO. Para oposição de embargos declaratórios necessários à existência de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando o mesmo ao exame de questões já decididas ou sobre o acerto do julgado. Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.(TJSC, Embargos de Declaração 00.018018-1, Relator Desembargador Mazoni Ferreira) ISSO POSTO, ante a inocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Intimem-se.

Cumpra-se a decisão retro.
13/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:57

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 18:52

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030740-46.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 12
13/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 15:37

Juntado(a)
28/04/2025 19:19

Expedição de ofício
28/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 12:11

Decisão interlocutória
11/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 15:46

Distribuído por dependência - Número: 50307404620248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008353-70.2025.8.24.0018

Matilde Haas Veloso

Banco Pine S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 5051844-10.2025.8.24.0930

Banco Votorantim S.A.

Angelita Goncalves de Andrade

Advogado: Jean Carlos Favretto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/04/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5034266-11.2025.8.24.0000

Ahgora Hcm LTDA

Basse Sistemas de Servicos LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 5054619-95.2025.8.24.0930

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Michele Pereira

Advogado: Diogo Bertolini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5002687-53.2024.8.24.0235

Jrf Comercio de Confeccao LTDA

Luan Miguel Fransozi da Luz

Advogado: Ketlin Patrini Roither

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/12/2024 10:02

Exibir Processo