TJSC - 5005267-54.2021.8.24.0011

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ALAN FRANCISCO FURLANETTO

CPF *08.***.*92-97

Advogados

EURICO ROMAO GALM

OAB: 061725/SC

CPF *00.***.*06-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 08:12

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 08:11

    Juntada - Extrato Subconta - 2101113408<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 19/08/2025 08:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN FRANCISCO FURLANETTO - ARQUIVADO

  • 19/08/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

  • 07/08/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

  • 05/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005267-54.2021.8.24.0011/SC ACUSADO: ALAN FRANCISCO FURLANETTOADVOGADO(A): EURICO ROMAO GALM (OAB SC061725) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para restituir os bens descritos no ev 140, no prazo de 10 dias junto à secretaria do Foro.    

  • 01/08/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 20/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 18/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 17/06/2025 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/06/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 871,07

  • 12/03/2025 13:15

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edemar Leopoldo Schlosser em 12/03/2025 13:14:17

  • 10/03/2025 17:02

    Juntado(a)

  • 07/03/2025 15:45

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 29/11/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 29/11/2024 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 29/11/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/07/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 16:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN FRANCISCO FURLANETTO - ABSOLVIDO

  • 05/02/2024 15:36

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 18/10/2023 15:08

    Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50052675420218240011

  • 14/09/2023 09:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50052675420218240011/TJSC

  • 18/07/2023 18:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

  • 17/04/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 17/04/2023 09:27

    Juntada de Petição

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 30/03/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 13:27

    Despacho

  • 29/03/2023 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 11/01/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 11/01/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 10/01/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 17:43

    Recebido o recurso de Apelação

  • 13/12/2022 22:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/12/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 06/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 163 Parte Isenta

  • 06/12/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 06/12/2022 02:41

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 02:51

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 01/12/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 22/11/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 15:25

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 03/10/2022 16:54

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 16:10

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 28/09/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 28/09/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 28/09/2022 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 28/09/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/09/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/09/2022 13:14

    Expedição de alvará de soltura

  • 28/09/2022 12:17

    Juntado(a)

  • 28/09/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 10:20

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 27/09/2022 18:27

    Juntado(a)

  • 27/09/2022 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 14:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para decisão - 26/09/2022 13:21:03)

  • 26/09/2022 17:29

    Juntado(a)

  • 26/09/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/09/2022 12:40

    Juntado(a)

  • 01/08/2022 00:15

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50183520920228240000/TJSC

  • 29/06/2022 14:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50183520920228240000/TJSC

  • 12/04/2022 11:30

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50138190720228240000/TJSC

  • 04/04/2022 17:53

    Juntado(a)

  • 04/04/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2022 12:03

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 22/03/2022 07:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50138190720228240000/TJSC

  • 18/03/2022 16:15

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50138190720228240000/TJSC

  • 08/02/2022 10:28

    Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50052675420218240011

  • 09/12/2021 12:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50052675420218240011/TJSC

  • 23/11/2021 09:34

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50577465720218240000/TJSC

  • 05/11/2021 11:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50577465720218240000/TJSC

  • 01/11/2021 18:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

  • 29/10/2021 18:07

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50577465720218240000/TJSC

  • 28/10/2021 09:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50577465720218240000/TJSC

  • 27/10/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:58

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50577465720218240000/TJSC

  • 14/10/2021 13:39

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/09/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 20/09/2021 15:42

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALAN FRANCISCO FURLANETTO<br>Data: 02/09/2021

  • 14/09/2021 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 14/09/2021 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 13/09/2021 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 16:44

    Recebido o recurso de Apelação

  • 13/09/2021 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2021 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

  • 13/09/2021 10:16

    Juntada de Petição

  • 09/09/2021 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 08/09/2021 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/09/2021 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/09/2021 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/09/2021 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 02/09/2021 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/09/2021 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2021 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2021 18:23

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 30/08/2021 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2021 13:54

    Juntado(a)

  • 13/07/2021 14:08

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/07/2021 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/06/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/06/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 28/06/2021 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/06/2021 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/06/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/06/2021 13:16

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 24/06/2021 17:00. Refer. Evento 70

  • 22/06/2021 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/06/2021 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/06/2021 00:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 22/06/2021 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/06/2021 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 11:34

    Expedição de ofício

  • 20/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/06/2021 16:41

    Juntado(a)

  • 18/06/2021 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/06/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/06/2021 10:23

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 24/06/2021 17:00

  • 17/06/2021 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/06/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/06/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 17:08

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2021 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2021 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/06/2021 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/06/2021 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/06/2021 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/06/2021 17:45

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 09/06/2021 13:30. Refer. Evento 31

  • 07/06/2021 11:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 02/06/2021

  • 04/06/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2021 18:20

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 17:12

    Juntado(a)

  • 01/06/2021 16:32

    Juntado(a)

  • 01/06/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/05/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/05/2021 16:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 27/05/2021 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/05/2021 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/05/2021 19:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOAO CARLOS ZINK

  • 26/05/2021 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

  • 26/05/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 18:30

    Expedição de ofício

  • 26/05/2021 18:29

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 26/05/2021 18:28

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/05/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/05/2021 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/05/2021 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/05/2021 15:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 09/06/2021 13:30

  • 11/05/2021 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/05/2021 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/05/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 09:16

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2021 14:44

    Juntada de Petição

  • 07/05/2021 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2021 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/05/2021 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/05/2021 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/05/2021 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/05/2021 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/05/2021 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/05/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 06/05/2021 16:16

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 15:43

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2021 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2021 13:38

    Juntada de Petição

  • 04/05/2021 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/05/2021 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/05/2021 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2021 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2021 18:40

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2021 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2021 13:12

    Distribuído por dependência - Número: 50052407120218240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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