TJSC - 5038100-79.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 18:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2025 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: PAULO TARSO VANDERLINDE
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29/07/2025 08:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/07/2025 14:52
Juntada de Petição
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14/07/2025 12:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10872029, Subguia 5683754 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,12
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14/07/2025 09:04
Link para pagamento - Guia: 10872029, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5683754&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5683754</a>
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14/07/2025 09:04
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10872029 - R$ 114,12
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16/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5038100-79.2024.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por BANCO BRADESCO S.A., em que foi requerida a ordem de arrombamento para o cumprimento da liminar deferida nos autos.
No caso dos autos, conforme se observa da informação acostada no evento n. 53, o oficial de justiça relatou a impossibilidade de cumprimento da medida.
Assim, diante do relatado, em face da impossibilidade no cumprimento de decisão judicial, viável a autorização de reforço policial e ordem de arrombamento, inclusive, caso necessário.
Esse é o posicionamento da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO.
AUTOR QUE VENDEU VEÍCULO A SUPOSTOS FRAUDATÁRIOS, QUE REPASSARAM O BEM A TERCEIRO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO TERCEIRO POSSUIDOR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
INDEFERIMENTO.
POSTERIOR RECOLHIMENTO DO PREPARO.
ATO INCOMPATÍVEL COM A DITA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM CONTESTAÇÃO.
DISTRIBUIÇÃO DO QUADRO QUE SEGUE O DISPOSTO NO ART. 90 DO CPC/2015.
REGRA QUE DEVE SER APLICADA EM CONJUNTO COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE REVELA, CONTUDO, A CLARA RESISTÊNCIA DO POSSUIDOR DA COISA AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. ORDEM CUMPRIDA SOMENTE APÓS A REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRAVA O BEM. PROLONGAMENTO DA AÇÃO.
LITIGIOSIDADE EVIDENTE.
CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0301575-50.2016.8.24.0103, de Santo Amaro da Imperatriz, rel.
Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2020).
Sem grifos no original.
De tudo deve ser lavrado termo e certificado nos autos.
Isso posto, DEFERE-SE o pedido, ressaltando-se, ainda, que cabe ao Sr.
Oficial de Justiça verificar da necessidade do emprego da força legítima do Estado na execução da ordem judicial, podendo tomar as medidas que entender necessárias ao cumprimento de seu munus público.
Ante as circunstâncias relatadas, CUMPRA-SE COM URGÊNCIA a decisão liminar no endereço indicado, atentando-se ao disposto no despacho inicial. -
12/06/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 21:01
Determinada a citação
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11/06/2025 16:58
Conclusos para decisão
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25/04/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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22/04/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10224413, Subguia 5320296 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,12
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17/04/2025 14:32
Juntada de Petição
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17/04/2025 10:53
Link para pagamento - Guia: 10224413, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5320296&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5320296</a>
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17/04/2025 10:53
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10224413 - R$ 114,12
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11/04/2025 09:35
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 50
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30/03/2025 07:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 30/03/2025
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24/03/2025 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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24/03/2025 16:30
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/02/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9834476, Subguia 5092966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 254,89
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21/02/2025 10:31
Link para pagamento - Guia: 9834476, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5092966&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5092966</a>
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21/02/2025 10:31
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 9834476 - R$ 254,89
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21/02/2025 10:30
Juntada de Petição
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19/02/2025 13:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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06/02/2025 15:17
Juntada de Petição
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31/01/2025 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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31/01/2025 17:42
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/01/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/01/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9549602, Subguia 4926785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,54
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13/01/2025 10:36
Link para pagamento - Guia: 9549602, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4926785&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4926785</a>
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13/01/2025 10:36
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 9549602 - R$ 281,54
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14/11/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/11/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 10:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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21/10/2024 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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21/10/2024 17:34
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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14/10/2024 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8970235, Subguia 4598594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,15
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08/10/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/10/2024 12:22
Link para pagamento - Guia: 8970235, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4598594&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4598594</a>
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08/10/2024 12:22
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8970235 - R$ 73,15
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27/08/2024 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2024 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 00:30
Juntada de Certidão
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27/08/2024 00:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/08/2024 19:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2024 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
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13/08/2024 15:16
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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13/08/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE MOENSTER. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/05/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 17:59
Decisão interlocutória
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24/05/2024 17:07
Conclusos para decisão
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24/05/2024 17:07
Juntada de Certidão
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17/05/2024 16:38
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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17/05/2024 16:15
Juntada de Certidão
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08/05/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/05/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 16:31
Concedida a Medida Liminar
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30/04/2024 10:54
Conclusos para decisão
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30/04/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7793535, Subguia 3988087 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.718,69
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26/04/2024 08:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7793535, Subguia 3988087
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26/04/2024 08:44
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7793535 - R$ 6.718,69
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26/04/2024 08:44
Juntada - Guia Cancelada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7793534 - R$ 6.572,39
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26/04/2024 08:43
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7793534 - R$ 6.572,39
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26/04/2024 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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