29/08/2025 09:36

Baixa Definitiva
29/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/08/2025 17:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr
11/08/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2025. Parte CRISTIANO DE FANTE DUTRA DE OLIVEIRA, Guia 11098512, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/progra
11/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CRISTIANO DE FANTE DUTRA DE OLIVEIRA - Guia 11098512 - R$ 245,13
11/08/2025 17:11

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/08/2025 10:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE
08/08/2025 10:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
08/08/2025 10:08

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4820989 - CRISTIANO DE FANTE DUTRA DE OLIVEIRA
07/08/2025 17:51

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (CRISTIANO DE FANTE DUTRA DE OLIVEIRA) BNMP: 5015927-18.2023.8.24.0018.15.0001-01 Tipo de Pena: Originária
07/08/2025 14:53

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
07/08/2025 14:52

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 48482/2025-SC - Réu CRISTIANO DE FANTE DUTRA DE OLIVEIRA
06/08/2025 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 17:33

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
09/07/2025 01:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 07/07/2025
03/07/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: DANIEL VICCARI
03/07/2025 16:59

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
26/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5015927-18.2023.8.24.0018/SCACUSADO: CRISTIANO DE FANTE DUTRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME ANGONESE (OAB SC055536)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, com fulcro no art. 387 do CPP, CONDENO o réu CRISTIANO DE FANTE DUTRA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 2 meses e 12 dias de detenção, em regime inicialmente aberto, por infração ao disposto no art. 329 do Código Penal.

Custas pelo réu.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, porquanto ausentes os requisitos da prisão preventiva na espécie (art. 312 do CPP).

Fixo em R$ 700,02 os honorários advocatícios do defensor dativo nomeada para o processo, Dr. Guilherme Angonese, com base na Resolução CM/TJSC n. 5/2019 e atualizações.

Transitado em julgado, a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) expeça-se a guia para execução da pena em autos próprios; c) procedam-se às comunicações e anotações determinadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e Justiça Eleitoral; e, d) finalmente, arquivem-se os autos, com baixa na estatística.

Intimem-se.
24/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:41

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/06/2025 19:08

Conclusos para julgamento
22/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5015927-18.2023.8.24.0018/SC ACUSADO: CRISTIANO DE FANTE DUTRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME ANGONESE (OAB SC055536) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.
12/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 11/06/2025 14:00. Refer. Evento 6
05/06/2025 17:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4436998 - CRISTIANO DE FANTE DUTRA DE OLIVEIRA
04/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:48

Juntado(a)
08/05/2025 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 08/05/2025
08/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/05/2025 13:05

Expedição de ofício
05/05/2025 13:05

Expedição de ofício
05/05/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
05/05/2025 09:39

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
04/05/2025 10:23

Juntado(a)
14/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/04/2025 14:15

Despacho
14/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:23

Despacho
10/10/2023 12:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 11/06/2025 14:00
19/06/2023 16:56

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON DOS SANTOS MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/06/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DASHIEL LUIZ HANS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/06/2023 12:06

Distribuído por dependência - Número: 50098320620228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021203-37.2025.8.24.0090

Paula Mayara Ferreira

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5016468-11.2024.8.24.0020

Alcides Uggioni

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Alessandra Michalski Velloso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/06/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5008605-26.2024.8.24.0045

Amarildo Vilmar Coelho

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/05/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5016468-11.2024.8.24.0020

Banco Daycoval S.A.

Alcides Uggioni

Advogado: Gustavo Fernandes Borges

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5004055-34.2024.8.24.0062

Ademir de Oliveira

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 11:16

Exibir Processo