02/09/2025 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CV -> TJSC
01/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
07/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
07/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 92 (05/08/2025 15:10:34). Guia: 11044170 Situação: Baixado.
05/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 15:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11044170, Subguia 5783629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
04/08/2025 17:22

Link para pagamento - Guia: 11044170, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5783629&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5783629</a>
04/08/2025 17:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 11044170 - R$ 685,36
29/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
15/07/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 20:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 20:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016468-11.2024.8.24.0020/SCAUTOR: ALCIDES UGGIONIADVOGADO(A): LIVIAN BECKER (OAB SC063899)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES BORGES (OAB SC063881)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR nulos os contratos de empréstimo consignado via cartão n. 52-2371478/23 [RMC] e n. 53-2371473/23 [RCC], retornando as partes ao status quo ante e assim incumbindo à parte Autora efetuar a devolução ao Réu dos valores recebidos (R$ 2.760,00), já depositados em subconta; b) CONDENAR o Requerido a restituir à parte Requerente, em dobro, os valores descontados do benefício previdenciário relativos aos contratos de empréstimo consignado n. 52-2371478/23 [RMC] e n. 53-2371473/23 [RCC] , corrigidos monetariamente pelo INPC desde cada pagamento, e acrescidos de juros de mora no importe de 1% ao mês, desde a citação; c) CONFIRMAR o deferimento da antecipação de tutela.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pró-rata das despesas processuais, na proporção de 50% para cada.

Suspensa a exigibilidade em relação ao polo ativo por força da gratuidade.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Procurador da parte ré, fixados em 15% do valor que decaiu do pedido (art. 85, § 2º, do CPC).

Exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita.

Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento da verba honorária ao Advogado da parte autora, fixada de forma equitativa em R$ 1.500,00, ex vi do art. 85, § 8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a parta autora e a parte ré para indicação dos seus dados bancários, no prazo de quinze dias.

Aportando a informação, expeça-se alvará em favor do Autor no montante de R$ 2.281,22, independentemente do trânsito em julgado.

Imutável, transfira-se ao Réu o saldo remanescente da subconta.

Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se, devendo o cumprimento de sentença ocorrer em autos apartados (Orientação CGJ n. 56/2015).
16/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:07

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 12:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
02/05/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:51

Determinada a intimação
18/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/02/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/11/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/09/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:19

Decisão interlocutória
05/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:21

Juntado(a)
05/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/07/2024 11:26

Juntada de Petição
17/07/2024 12:32

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
16/07/2024 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/07/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2024 16:44

Expedição de ofício
12/07/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES UGGIONI. Justiça gratuita: Deferida.
11/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:13

Concedida a tutela provisória
28/06/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.041,22
27/06/2024 14:58

Juntada de Petição
26/06/2024 17:58

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES UGGIONI. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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