27/08/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:38

Decisão interlocutória
22/08/2025 07:58

Conclusos para decisão
22/08/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075246-91.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO RIO DO PEIXE SICOOB CREDIRIO SCADVOGADO(A): JOICE DONDEL (OAB SC055690)ADVOGADO(A): FRANCISCO ALEXANDRE MORAIS HUGEN (OAB SC058065) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
16/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:05

Decisão interlocutória
13/06/2025 21:45

Conclusos para despacho
13/06/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/12/2024 00:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 13/12/2024
12/12/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
11/12/2024 13:15

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
02/12/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:04

Determinada a citação
06/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8661992, Subguia 4427263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,54
28/08/2024 13:36

Link para pagamento - Guia: 8661992, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4427263&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4427263</a>
28/08/2024 13:36

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO RIO DO PEIXE SICOOB CREDIRIO SC - Guia 8661992 - R$ 88,54
28/08/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 09:47

Juntada de Petição
09/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:49

Decisão interlocutória
20/02/2024 17:39

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
12/12/2023 16:19

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO RIO DO PEIXE SICOOB CREDIRIO SC (SC055690 - JOICE DONDEL / SC058065 - FRANCISCO ALEXANDRE MORAIS HUGEN)
05/12/2023 17:04

Expedição de ofício - 2 cartas
05/10/2023 14:45

Decisão interlocutória
08/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:47

Distribuído por dependência - Número: 50044740320228240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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