05/09/2025 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE01CV -> TJSC
27/08/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
06/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
05/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
05/08/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 167 (27/06/2025 10:22:18). Guia: 10714164 Situação: Baixado.
05/08/2025 14:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 167 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
05/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
04/08/2025 19:56

Juntada de Petição
14/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004113-56.2023.8.24.0067/SCAUTOR: JAQUELINE LILIAM HARTERADVOGADO(A): CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045)RÉU: TRANSPORTES TOMBINI LTDA.ADVOGADO(A): ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB GO037845)RÉU: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIASADVOGADO(A): ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB GO037845)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, a fim de que na fundamentação passe a constar o que acima foi explicado e no dispositivo da sentença de e. 136 passe a constar da seguinte forma: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora JAQUELINE LILIAM HARTER contra COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIAS e TRANSPORTES TOMBINI LTDA. para: a) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais já ocorridos, no importe de R$ 72.503,24, além de demais danos materiais decorrentes das intervenções cirúrgicas, exames médicos, sessões de fisioterapia, medicamentos, ou seja, gastos que tenham vinculação com o dano causado, quantias que deverão ser valoradas na fase de liquidação de sentença, observado o disposto no art. 509, II, e art. 511 ambos do CPC.

Considerando que o valor de R$ 68.980,00 já foi pago pela parte ré em sede de antecipação de tutela, apenas a quantia de R$ 3.523,24 deverá ser corrigida pelo IPCA e com incidência de juros legais, conforme art. 406, do CC, a partir do desembolso; b) condenar a parte ré a pagar pensão mensal vitalícia no montante de 80% da remuneração recebida pela requerente à época do acidente (R$ 2.452,86), ou seja, R$ 1.962,29, contando-se o direito à percepção da data do acidente (28.01.2023), incluído o 13º salário e o adicional de férias. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez e deverão ser atualizadas pelo IPCA e acrescidas de juros legais na forma do art. 406 do Código Civil, a partir de cada vencimento (sempre no dia 10 de cada mês); as parcelas vincendas deverão ser pagas até o dia 10 de cada mês; c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 20.000,00, a ser atualizado pelo IPCA, desde a data deste arbitramento (Sumula 362 do STJ), com incidência de juros de mora observando a metodologia e critérios definidos no art. 406 do CC, a partir do evento danoso (28.01.2023), nos moldes da súmula Súmula 54, STJ; d) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 a ser atualizado pelo IPCA, desde a data deste arbitramento (Sumula 362 do STJ), com incidência de juros de mora observando a metodologia e critérios definidos no art. 406 do CC, a partir do evento danoso (28.01.2023), nos moldes da súmula Súmula 54, STJ.

Reitere-se que, em relação à Cooperativa, deverão ser respeitados os limites da apólice, nos termos da fundamentação.

Determino que a parte ré providencie constituição de capital, nos termos do art. 533 do CPC e Súmula 313 do STJ, para que garanta o pagamento integral da pensão mensal, ressaltando que, quanto à cooperativa, deve ser levado em consideração ao valor que, em projeção, não excede o limite de cobertura.

Fica autorizada a possibilidade de dedução do seguro obrigatório (DPVAT) do montante indenizatório, conforme fundamentação.

Outrossim, confirmo as tutelas de urgência deferidas nos e. 5 e 47.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 14% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2° do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará dos valores depositados no e. 110 ao perito nomeado no processo independente do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, tomadas as providências de praxe, arquive-se.

Intimem-se e tomem-se as providências de praxe.

Ficam restituídos os prazos recursais.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:47

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139
01/07/2025 19:05

Conclusos para julgamento
01/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 152
27/06/2025 10:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10714164, Subguia 5596915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
26/06/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.106,91
26/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004113-56.2023.8.24.0067/SC AUTOR: JAQUELINE LILIAM HARTERADVOGADO(A): CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os Embargos de Declaração de evento 144 são tempestivos, pois o prazo teve início em 11/06/2025 e término em 17/06/2025, tendo sido protocolados na data de 17/06/2025. Fica intimada a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os referidos embargos.
24/06/2025 19:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raul Bertani de Campos em 24/06/2025 19:13:19
24/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/06/2025 18:26

Juntada - Extrato Subconta - 2406716225<br> Tipo de Extrato: RESUMO
24/06/2025 10:50

Link para pagamento - Guia: 10714164, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5596915&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5596915</a>
24/06/2025 10:50

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIAS - Guia 10714164 - R$ 685,36
22/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/06/2025 22:08

Juntada de Petição
11/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004113-56.2023.8.24.0067/SCAUTOR: JAQUELINE LILIAM HARTERADVOGADO(A): CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045)RÉU: TRANSPORTES TOMBINI LTDA.ADVOGADO(A): ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB GO037845)RÉU: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIASADVOGADO(A): ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB GO037845)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora JAQUELINE LILIAM HARTER contra COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIAS e TRANSPORTES TOMBINI LTDA. para: a) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais já ocorridos, no importe de R$ 3.523,24, que deverão ser corrigidos pelo IPCA e com incidência de juros legais, conforme art. 406, do CC, a partir do desembolso, além de demais danos materiais decorrente das intervenções cirúrgicas, exames médicos, sessões de fisioterapia, medicamentos, ou seja, gastos que tenham vinculação com o dano causado, quantias que deverão ser valoradas na fase de liquidação de sentença, observado o disposto no art. 509, II, e art. 511 ambos do CPC; b) condenar a parte ré a pagar pensão mensal vitalícia no montante de 80% da remuneração recebida pela requerente à época do acidente (R$ 2.452,86), ou seja, R$ 1.962,29, contando-se o direito à percepção da data do acidente (28.01.2023), incluído o 13º salário e o adicional de férias. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez e deverão ser atualizadas pelo IPCA e acrescidas de juros legais na forma do art. 406 do Código Civil, a partir de cada vencimento (sempre no dia 10 de cada mês); as parcelas vincendas deverão ser pagas até o dia 10 de cada mês; c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 20.000,00, a ser atualizado pelo IPCA, desde a data deste arbitramento (Sumula 362 do STJ), com incidência de juros de mora observando a metodologia e critérios definidos no art. 406 do CC, a partir do evento danoso (28.01.2023), nos moldes da súmula Súmula 54, STJ; d) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 a ser atualizado pelo IPCA, desde a data deste arbitramento (Sumula 362 do STJ), com incidência de juros de mora observando a metodologia e critérios definidos no art. 406 do CC, a partir do evento danoso (28.01.2023), nos moldes da súmula Súmula 54, STJ.

Determino que a parte ré providencie constituição de capital, nos termos do art. 533 do CPC e Súmula 313 do STJ, para que garanta o pagamento integral da pensão mensal, ressaltando que, quanto à cooperativa, deve ser levado em consideração ao valor que, em projeção, não excede o limite de cobertura.

Fica autorizada a possibilidade de dedução do seguro obrigatório (DPVAT) do montante indenizatório, conforme fundamentação.

Outrossim, confirmo as tutelas de urgência deferidas nos e. 5 e 47.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 14% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2° do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará dos valores depositados no e. 110 ao perito nomeado no processo independente do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, tomadas as providências de praxe, arquive-se.
06/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:13

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130
11/02/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
09/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 08:38

Juntada de Petição
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119
04/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/11/2024 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 04/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
31/10/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: JAIRO FUNES
31/10/2024 13:06

Expedição de Mandado - Prioridade - SGECEMAN
30/10/2024 11:10

Juntada de Petição
24/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/10/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:37

Juntada de Petição
17/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 99, 105 e 106
16/10/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101
01/10/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/09/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/09/2024 13:37

Juntada de Petição
23/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:47

Decisão interlocutória
20/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/09/2024 17:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/09/2024 16:37

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - Sala 05 - 19/09/2024 16:00. Refer. Evento 62
19/09/2024 15:37

Juntada de Petição
18/09/2024 10:45

Juntada de Petição
13/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2024 00:48

Juntada de Petição
05/09/2024 00:31

Juntada de Petição
03/09/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/09/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/09/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 69
30/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 75
30/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/08/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2024 09:59

Juntada de Petição
22/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
31/07/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:33

Decisão interlocutória
30/07/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - Sala 05 - 19/09/2024 16:00
25/03/2024 15:41

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49
15/12/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.010,52
14/12/2023 10:01

Expedição de Alvará
12/12/2023 16:06

Juntada - Extrato Subconta - 2306711629<br> Tipo de Extrato: RESUMO
06/12/2023 17:30

Juntada de Petição
06/12/2023 15:39

Juntada de Petição
06/12/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.000,00
05/12/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/11/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:51

Concedida a tutela provisória
13/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/11/2023 18:44

Juntada de Petição
10/11/2023 18:43

Juntada de Petição - TRANSPORTES TOMBINI LTDA. / COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIAS (GO047206 - HUDSON MARTINS MARQUES)
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/10/2023 22:02

Juntada de Petição
19/10/2023 17:08

Intimado em Secretaria
19/10/2023 17:08

Intimado em Secretaria
19/10/2023 17:08

Intimado em Secretaria
19/10/2023 17:08

Intimado em Secretaria
19/10/2023 17:06

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mediação e Conciliação - Sala 26 - 1 - 19/10/2023 16:30. Refer. Evento 4
19/10/2023 16:12

Juntada de Petição
13/10/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023 12:44

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:51

Juntada de Petição
10/10/2023 17:37

Juntada de Petição
24/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/08/2023 16:35

Juntada de Petição
02/08/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
01/08/2023 11:40

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIAS (GO037845 - ELIENAI MONTEIRO DA SILVA / GO047206 - HUDSON MARTINS MARQUES)
01/08/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 63.064,66
28/07/2023 13:33

Expedição de Alvará
28/07/2023 13:05

Juntado(a)
27/07/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/07/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2023 13:01

Decisão interlocutória
27/07/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
26/07/2023 20:07

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 62.980,00
14/07/2023 17:52

Expedição de ofício - 2 cartas
14/07/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE LILIAM HARTER. Justiça gratuita: Deferida.
14/07/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/07/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 21:42

Concedida a tutela provisória
13/07/2023 19:47

Audiência de conciliação - designada - Local Mediação e Conciliação - Sala 26 - 1 - 19/10/2023 16:30
13/07/2023 18:00

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE LILIAM HARTER. Justiça gratuita: Requerida.
13/07/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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