TJSC - 5004049-80.2024.8.24.0012
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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11/07/2025 16:12
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRECISAO EVENTOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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11/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5004049-80.2024.8.24.0012/SC AUTOR: PRECISAO EVENTOS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO TROIS MOREAU (OAB SC031148)RÉU: FRANCIMARA ROARIS DA ROCHAADVOGADO(A): CAMILA CRISTINA MACHADO (OAB SC071113)ADVOGADO(A): EVA CRISTIANE MALMANN (OAB SC060385) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da documentação apresentada pela parte autora, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. 2. INTIME-SE e voltem conclusos para decisão/julgamento antecipado. -
10/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:08
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 80
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10/07/2025 14:08
Despacho
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08/07/2025 16:05
Conclusos para despacho
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07/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/06/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5004049-80.2024.8.24.0012/SC RÉU: FRANCIMARA ROARIS DA ROCHAADVOGADO(A): CAMILA CRISTINA MACHADO (OAB SC071113)ADVOGADO(A): EVA CRISTIANE MALMANN (OAB SC060385) DESPACHO/DECISÃO 1.
Acolho a competência declinada, nos termos em que foi estabelecida, reconhecendo a regularidade da remessa dos autos a este juízo. 2.
Considerando que a parte requerida apresentou embargos à ação monitória, conforme petição protocolada no evento 59, suspendo os efeitos da decisão proferida no evento 23, com fundamento no art. 702, § 4º, do Código de Processo Civil, que prevê a suspensão da eficácia da decisão que constitui o título executivo judicial até o julgamento dos embargos. 3.
Outrossim, não há elementos que comprovem a hipossuficiência da parte postulante a possibilitar o deferimento da Gratuidade Judiciária (GJ), consoante arts. 5º, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, e 321 do CPC e 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Como parâmetro geral de hipossuficiência financeira, fixo os critérios empregados pelo e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina1, a saber, a renda que não ultrapassa o patamar de 3 (três) salários mínimos mensais, parâmetro este adotado também pela Defensoria Pública em seus atendimentos.
Para análise do pedido de justiça gratuita, INTIME-SE a parte postulante para juntar, em 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da benesse: a) Contracheques dos últimos (três) meses do recebimento do salário/benefício/aposentadoria.
Em caso de recebimento de benefício/aposentadoria, a parte deve acostar o extrato previdenciário detalhado do INSS, e não comprovante do depósito bancário; b) Cópia completa da CTPS ou CTPS digital2; c) Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada, e, se solteiro, declarar se vive ou não em união estável; d) Declaração de IRPF ou comprovante de inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal3. dos últimos 3 (três) anos, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); e e) Certidões atualizadas do(s) CRI(s) e DETRAN do local de sua residência, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); Se empresário individual, além de todos os documentos já mencionados, a parte deverá acostar declaração de IRPJ e/ou comprovantes de faturamento da pessoa jurídica, balancete da empresa, extrato bancário e relação de ativos e passivos. 4.
Após, tornem conclusos para apreciação.
INTIME-SE. 1.
TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028421-66.2023.8.24.0000, rel.
Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 12-02-2025. 2.
A CTPS digital está disponível: <https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital>. 3.
Disponível: <https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br>. -
11/06/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 19:12
Determinada a emenda à inicial
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10/06/2025 13:50
Conclusos para despacho
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10/06/2025 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDR02CV01 para LGS02CV01)
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10/06/2025 03:37
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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09/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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08/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 16:09
Terminativa - Declarada incompetência
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05/06/2025 21:16
Conclusos para decisão
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30/05/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/04/2025 21:54
Juntada de Petição - FRANCIMARA ROARIS DA ROCHA (SC060385 - EVA CRISTIANE MALMANN / SC071113 - CAMILA CRISTINA MACHADO)
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02/04/2025 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 02/04/2025
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01/04/2025 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO
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01/04/2025 16:39
Expedição de Mandado de citação - CDRCEMAN
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01/04/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/03/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/02/2025 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 06:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/02/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 08:27
Decisão interlocutória
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18/02/2025 20:37
Conclusos para decisão
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17/02/2025 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 17:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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07/01/2025 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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07/01/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/12/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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06/12/2024 14:49
Expedição de Mandado de citação - LGSCEMAN
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28/11/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9311715, Subguia 4792043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
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25/11/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/11/2024 17:24
Link para pagamento - Guia: 9311715, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4792043&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4792043</a>
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25/11/2024 17:24
Juntada - Guia Gerada - PRECISAO EVENTOS LTDA - Guia 9311715 - R$ 31,17
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/10/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/10/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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30/09/2024 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2024 12:20
Expedição de ofício - 1 carta
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28/08/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 19:37
Determinada a citação
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27/08/2024 10:04
Conclusos para despacho
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22/08/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2024 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8547806, Subguia 4363020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,33
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12/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 17:57
Link para pagamento - Guia: 8547806, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4363020&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4363020</a>
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12/08/2024 17:57
Juntada - Guia Gerada - PRECISAO EVENTOS LTDA - Guia 8547806 - R$ 330,33
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12/08/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRECISAO EVENTOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/08/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 10:08
Gratuidade da justiça não concedida
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09/07/2024 20:18
Conclusos para decisão
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09/07/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2024 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria/DF n. 51/2024 - falta de energia elétrica no Fórum de Caçador
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 13:29
Despacho
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04/06/2024 19:10
Conclusos para despacho
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04/06/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRECISAO EVENTOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/06/2024 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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