TJSC - 5004599-85.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

GISELE GARCIA BORTOLOTTO

CPF *32.***.*92-77

Advogados

ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO

OAB: 016580/SC

CPF *29.***.*05-27

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA VENEZA

CNPJ: 82.916.826/0001-60

Advogados

BRUNO COLOMBO BOAROLI

OAB: 058177/SC

CPF *69.***.*32-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 13:34

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado - determinada baixa

  • 29/11/2023 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/11/2023 07:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/11/2023 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/11/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:49

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 14/11/2023 11:49

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA

  • 14/11/2023 11:49

    Custas Satisfeitas - Parte: GISELE GARCIA BORTOLOTTO

  • 14/11/2023 11:49

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA - Guia 5832048 - R$ 0,00

  • 24/10/2023 14:36

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 20/10/2023 09:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CUA02FP

  • 20/10/2023 09:49

    Transitado em Julgado

  • 20/10/2023 05:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/10/2023 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 22/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/09/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/09/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/09/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 13:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 12:09

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004599-85.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 546) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO COLOMBO BOAROLI RECORRIDO: GISELE GARCIA BORTOLOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 24/08/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 10:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 09:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 546

  • 24/08/2023 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/07/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 15:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 14/07/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/06/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2023 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 5832048 Situação: Baixado.

  • 20/06/2023 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/05/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2023 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2023 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2023 07:43

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2023 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/05/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/05/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/05/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/05/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/03/2023 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/03/2023 05:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/03/2023 05:15

    Determinada a citação

  • 03/03/2023 15:09

    Alterado o assunto processual

  • 03/03/2023 15:08

    Alterado o assunto processual

  • 03/03/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 06:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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