27/08/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59
26/08/2025 19:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
25/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/08/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
22/08/2025 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00 Sequencial: 596
17/07/2025 16:47

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
15/07/2025 14:43

Juntada de Petição
03/07/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 10800216 Situação: Baixado.
03/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000707-79.2024.8.24.0006/SCAUTOR: FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIOADVOGADO(A): KARINA CARVALHO DO COUTO (OAB DF048201)AUTOR: MARIA HELENA SOARES SCHONARTHADVOGADO(A): KARINA CARVALHO DO COUTO (OAB DF048201)SENTENÇADo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a ilegalidade do arbitramento realizado unilateralmente e sem processo administrativo e, por conseguinte, a inexigibilidade parcial do valor lançado. b) DETERMINAR a restituição do valor pago a mais, devidamente corrigido nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários (art. 27 da Lei 12.153/2009).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, II, do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
11/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:08

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 18:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:01

Juntada de Petição
16/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
13/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:53

Decisão interlocutória
13/11/2024 14:26

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
13/06/2024 19:05

Conclusos para julgamento
29/05/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 18:41

Juntada de Petição
29/04/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2024 18:22

Juntada de Petição
12/04/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024 14:09

Juntada de Petição
20/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/03/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 23:19

Determinada a citação
01/03/2024 15:42

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:52

Juntada de Petição
15/02/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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