TJSC - 5034768-57.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034768-57.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ALBERTINO DA SILVA & CIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDA ALBINO HONOFRE (OAB SC039527)SENTENÇAHomologo por sentença a decisão proferida pelo Juiz Leigo JOSE EMANUEL TEIXEIRA DE MACEDO, para que produza seus efeitos jurídicos, com base no art. 40 da Lei 9.099/1995, conforme decisão anexa ao evento 86 com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto na fundamentação oral e ementa, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré a pagar a autora indenização por danos materiais, no valor de R$ 6.854,68, com correção monetária pelo IPCA desde 13/11/2020 e acrescido de juros de mora à taxa legal (Selic deduzido o IPCA) desde 09/05/2025.
Sem custas e honorários. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.
Transitada em julgado, arquive-se. " Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034768-57.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Jeferson Isidoro MafraAUTOR: ALBERTINO DA SILVA & CIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDA ALBINO HONOFRE (OAB SC039527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 01/09/2025 - Juntada de certidão -
01/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
01/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:30
Juntada de Certidão
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29/08/2025 14:07
Expedição de ofício
-
29/08/2025 14:07
Expedição de ofício
-
28/08/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
21/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034768-57.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Jeferson Isidoro MafraAUTOR: ALBERTINO DA SILVA & CIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDA ALBINO HONOFRE (OAB SC039527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 18/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
19/08/2025 09:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
19/08/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 17:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
14/08/2025 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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14/08/2025 16:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
14/08/2025 15:17
Relatório de pesquisa de endereço
-
13/08/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
12/08/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
11/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
08/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034768-57.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ALBERTINO DA SILVA & CIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDA ALBINO HONOFRE (OAB SC039527) ATO ORDINATÓRIO Fica designada audiência AIJ - Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia: 11/09/2025 15:30:00 Na oportunidade, não havendo produção de prova oral, o processo será julgado.
AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. O ato será realizado por meio da plataforma Microsoft TEAMS, acessível via smartphones, tablets e computadores (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de 11 de dezembro de 2020, alterada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 22, de 21 de setembro de 2021).
Para acesso à sala via computador: copiar o link e colar no navegador. Para acesso à sala via celular: baixar o aplicativo.
A sala virtual deve ser acessada pelas partes e testemunhas através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTYyZTZiMmItMGM1Ni00NmJhLWE1N2UtZmI2M2YzYTFmZjdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Os advogados (caso houver) e as partes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado acima, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, sob as penas da lei.
A parte autora deverá acessar a sala, ciente que poderá ensejar a extinção (art .51 inciso I, da Lei 9.099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos.
INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA E ENVIO DO LINK PELA PARTE.
As testemunhas (máximo 3 para cada parte) deverão ser intimadas pela parte que as arrolou – ou por seu advogado, caso constituído -, nos moldes do art. 455 do CPC.
Cabe ao advogado enviar o link de participação à parte que representa e às testemunhas.
O procurador/parte, ao intimar a testemunha, deve esclarecer que ela deve ficar disponível a partir do horário designado para início da audiência, de posse de documento de identidade com foto, e somente deverá acessar a sala virtual após receber o respectivo comando nesse sentido, a ser enviado pelo procurador/parte que a tiver arrolado, no momento em que determinado pelo magistrado.
ADVERTÊNCIA: (a) REVELIA Não comparecendo o réu na audiência ou não apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). (b) ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO - Nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados: nas de valor superior, a assistência por advogado para apresentar a defesa é obrigatória, sob pena de revelia (art. 9º, da Lei 9.099/95).
INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAL DIFICULDADE.
Havendo dificuldade técnica ou outro motivo que impeça ou dificulte a participação na audiência, o interessado poderá manter contato com a equipe deste Juizado Especial pelo WhastApp (47) 3321-7211.
Ao intimar a testemunha, o advogado deve informá-la também deste número para eventual contato.
INFORMAÇÃO DOS TELEFONES.
Visando eventual contato da equipe deste Juizado com os participantes da audiência, no caso, por exemplo, de problemas técnicos, deve o advogado, com antecedência de até 3 dias da audiência, informar o seu número de telefone, bem como da parte e das testemunhas.
ESTÍMULO AO ACORDO E COOPERAÇÃO.
Por fim, pautados nos deveres éticos e funcionais previstos no art. 3º, §3º, e art. 6º, do CPC, podem os advogados, desde já, manter contato direto para apurar as opções para eventual acordo, definir a controvérsia e as provas que serão produzidas na audiência, visando, na audiência, a solução consensual ou, não sendo possível, a otimização dos atos a serem praticados na audiência.
A parte que tiver interesse na audiência de forma presencial, deverá manifestar-se em 10 dias, de forma justificada. -
07/08/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 13:22
Expedição de ofício
-
07/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 12:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 11/09/2025 15:30
-
07/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
06/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 15:35
Despacho
-
10/07/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
09/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
09/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034768-57.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Jeferson Isidoro MafraAUTOR: ALBERTINO DA SILVA & CIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDA ALBINO HONOFRE (OAB SC039527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 07/07/2025 - Juntada de certidão -
08/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
08/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 13:13
Juntada de peças digitalizadas
-
18/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
16/06/2025 17:35
Intimado em Secretaria
-
16/06/2025 17:35
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 16:19
Expedição de ofício
-
16/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
13/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034768-57.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ALBERTINO DA SILVA & CIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDA ALBINO HONOFRE (OAB SC039527) DESPACHO/DECISÃO Nos moldes do art. 334 do CPC, o réu deve ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência da data da audiência. No caso, a citação da parte ré ocorreu no dia 09/05/2025 (evento 30) e a audiência de conciliação estava prevista para o dia 20/05/2025 (evento 33), não sendo respeitado o interregno acima mencionado.
Diante disso, por ora deixo de decretar a revelia. Concedo o prazo de 15 dias para a parte ré apresentar contestação, sob pena de revelia.
Intime-se no mesmo endereço/contato em que ocorreu a citação.
Havendo contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 10 dias.
Após, voltem conclusos para decisão.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 19:46
Despacho
-
27/05/2025 15:19
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
20/05/2025 13:57
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 13:57
Despacho
-
20/05/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 13:55
Audiência de conciliação - não-realizada - Local Mutirão - 19/05/2025 16:20. Refer. Evento 9
-
19/05/2025 14:04
Juntada de Petição
-
16/05/2025 17:52
Juntada de Petição
-
09/05/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 15:56
Expedição de ofício
-
29/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
31/03/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2025 10:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2025 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
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20/03/2025 12:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
23/01/2025 07:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
-
18/12/2024 13:37
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/12/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/12/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 13:13
Expedição de ofício
-
11/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
03/12/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
28/11/2024 11:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:22
Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 19/05/2025 16:20
-
11/11/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/11/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 18:30
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
08/11/2024 16:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/11/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINO DA SILVA & CIA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/11/2024 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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