04/07/2025 14:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/07/2025 08:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027565-44.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Jeferson Isidoro MafraAUTOR: MOACIR ZIMMERMANNADVOGADO(A): LUIZ CESAR MARINHO FALCAO NETO (OAB PE036359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
13/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027565-44.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MOACIR ZIMMERMANNADVOGADO(A): LUIZ CESAR MARINHO FALCAO NETO (OAB PE036359)RÉU: CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDAADVOGADO(A): LETICIA CARLA BAPTISTA ROSA (OAB PR078728)ADVOGADO(A): MAICON VIEIRA FURLAN (OAB PR114978)ADVOGADO(A): CAROLINA TROVA (OAB PR125037) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 41 da Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), "o conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.".

Segundo se extrai diretamente do site do MEC: Portanto, diante da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão conferida às instituições de ensino (art. 207 da CF/88), compete a elas definir critérios para o aproveitamento de disciplinas, desde que respeitadas as diretrizes legais.

O regulamento do réu, contendo os critérios a serem observados para validação de disciplina, não foi apresentado.

Desse modo, deve o réu, em 10 dias, apresentar o aludido regulamento, no qual esteja regulamentado o procedimento para validação de disciplina.

Com a apresentação do documento, intime-se o autor para, querendo, manifestar-se em 10 dias.

Por fim, retornem conclusos.

Cumpra-se.
12/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:46

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 17:33

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
21/03/2025 13:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
15/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 12:54

Intimado em audiência
10/03/2025 12:53

Despacho
10/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:53

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 07/03/2025 15:00. Refer. Evento 7
07/03/2025 09:07

Juntada de Petição
07/03/2025 08:55

Juntada de Petição
05/03/2025 18:01

Juntada de Petição - CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA (PR114978 - MAICON VIEIRA FURLAN / PR125037 - CAROLINA TROVA / PR078728 - LETICIA CARLA BAPTISTA ROSA)
17/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
18/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 04:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 16:18

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
12/09/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:32

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2024 14:35

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 07/03/2025 15:00
11/09/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUUJ01 para BNU01JC01)
10/09/2024 23:11

Juntada de Petição - MOACIR ZIMMERMANN (PE036359 - LUIZ CESAR MARINHO FALCAO NETO)
10/09/2024 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Requerida.
10/09/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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