TJSC - 5001217-96.2023.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 12:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBUCR0
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10/04/2024 12:47
Transitado em Julgado
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/03/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/03/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/03/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 11:47
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/03/2024 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 16:12
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
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22/02/2024 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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22/02/2024 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 139
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01/12/2023 15:01
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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01/12/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/12/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/11/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/11/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/11/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/11/2023 16:16
Recurso Especial não admitido
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08/11/2023 13:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/11/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 10:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/10/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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03/10/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/09/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/09/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
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14/09/2023 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 12:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/09/2023 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conhecido o recurso e provido - 14/09/2023 11:35:55)
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01/09/2023 19:20
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0101 -> GCRI0102
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29/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00:00</b>
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29/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001217-96.2023.8.24.0113/SC (Pauta - Revisor: 44) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GUSTAVO OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PLINIO MENEZES DA ROSA (OAB SC057217) ADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
28/08/2023 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023
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28/08/2023 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/08/2023 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 44
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09/08/2023 17:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
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09/08/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/08/2023 12:41
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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04/08/2023 12:41
Juntada de Certidão
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03/08/2023 14:12
Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP
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03/08/2023 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/08/2023 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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