TJSC - 5135177-64.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA

CNPJ: 06.921.427/0001-09

Advogados

MACSOEL BRUSTOLIN

OAB: 020527/SC

CPF *89.***.*62-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2023 10:27

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 20/12/2023 10:26

    Transitado em Julgado

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/11/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/11/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/10/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 10:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 24/10/2023 10:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 09:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5135177-64.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 06/10/2023 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8

  • 22/09/2023 12:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 21/09/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/09/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/09/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/09/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 15:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 05/09/2023 15:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 09:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5135177-64.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 18/08/2023 17:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/08/2023 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 30

  • 04/08/2023 20:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 04/08/2023 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/08/2023 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/08/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/08/2023 15:27

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 03/08/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 15:02

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 02/08/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 5031616 Situação: Em aberto.

  • 02/08/2023 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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