15/07/2025 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
15/07/2025 16:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR BUSNELLO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
03/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000045-47.2025.8.24.0567/SCACUSADO: PAULO CESAR BUSNELLOADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ BONAMIGO (OAB SC021991)DESPACHO/DECISÃO3. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e PAULO CESAR BUSNELLO, o que faço com fundamento nos §§ 4º e 6º do art. 28-A do CPP, em todos os seus termos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos no tocante às obrigações ajustadas. 4. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para os fins do art. 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal. 5. Apresentado o pedido de execução das condições impostas perante o Juízo da Execução Penal, certifique-se arquivem-se os presentes autos. 6. Nos termos do art. 116, inc.

IV, do Código Penal, determino a suspensão do inquérito e do curso do prazo prescricional durante o período de prova1.
24/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:30

Juntada de Petição
26/05/2025 16:28

Juntada de Petição - PAULO CESAR BUSNELLO (SC021991 - MARCOS ANDRÉ BONAMIGO)
02/05/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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