03/07/2025 16:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000715-48.2025.8.24.0256/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 25, 32
02/07/2025 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MARILDO FERREIRA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
01/07/2025 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP - Processo Incidente: 5000715-48.2025.8.24.0256 (PJSC)
26/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000137-85.2025.8.24.0256/SCINDICIADO: JOSE MARILDO FERREIRAADVOGADO(A): AMANCIO JOAO SILVEIRA (OAB SC035742)DESPACHO/DECISÃO3. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e JOSE MARILDO FERREIRA, o que faço com fundamento nos §§ 4º e 6º do art. 28-A do CPP, em todos os seus termos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos no tocante às obrigações ajustadas. 4. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para os fins do art. 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal. 5. Apresentado o pedido de execução das condições impostas perante o Juízo da Execução Penal, certifique-se arquivem-se os presentes autos. 6. Nos termos do art. 116, inc.

IV, do Código Penal, determino a suspensão do inquérito e do curso do prazo prescricional durante o período de prova1.
24/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/05/2025 10:01

Juntada de Petição
20/05/2025 22:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/05/2025 19:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MDLUN01 para VRG01SGE01) - Resolução TJ N. 4 de 19 de fevereiro de 2025
10/04/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 18:28

Juntada de Petição
28/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 17:07

Juntada de Petição
01/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:03

Juntada de Petição
12/02/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 800,00
11/02/2025 14:14

Juntada de Petição
11/02/2025 08:26

Remetidos os Autos - PLANTAO -> MDLUN
11/02/2025 08:21

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/02/2025 08:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MARILDO FERREIRA - INDICIADO
11/02/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARILDO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 08:18

Remetidos os Autos - MDLUN -> PLANTAO
11/02/2025 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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