TJSC - 5000306-48.2018.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:58
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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13/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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12/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
 - 
                                            
12/08/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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12/08/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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12/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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11/08/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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11/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
11/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
11/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
11/08/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 13:10
Juntado(a)
 - 
                                            
18/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
 - 
                                            
17/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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16/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000306-48.2018.8.24.0020/SC EXEQUENTE: FERNANDO PAGANI POSSAMAIADVOGADO(A): ANDERSON SCOTTI (OAB SC014873)ADVOGADO(A): ANDERSON SCOTTIEXEQUENTE: ANDERSON SCOTTIADVOGADO(A): ANDERSON SCOTTI (OAB SC014873)ADVOGADO(A): ANDERSON SCOTTI ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para apresentar: 1) dados bancários (CPF/CNPJ/Banco, agência, conta); 2) substabelecimento do advogado para a empresa de advocacia, se for o caso; 3) procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não juntada aos autos, para recebimento de valores em nome do cliente. - 
                                            
13/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/06/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/05/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
 - 
                                            
22/05/2025 13:46
Juntada de Petição
 - 
                                            
22/05/2025 13:46
Juntada de Petição
 - 
                                            
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
 - 
                                            
09/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/05/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
 - 
                                            
18/02/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
 - 
                                            
17/02/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
 - 
                                            
17/02/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
 - 
                                            
17/02/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
17/02/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/02/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/02/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/02/2025 09:14
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
 - 
                                            
23/01/2025 17:15
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/01/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
 - 
                                            
22/01/2025 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
 - 
                                            
22/01/2025 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
 - 
                                            
22/01/2025 22:36
Juntada de Petição
 - 
                                            
21/01/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/01/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/01/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
13/12/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
12/12/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
 - 
                                            
12/12/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
12/12/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
12/12/2024 14:54
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
12/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
12/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
12/12/2024 14:24
Decisão interlocutória
 - 
                                            
28/11/2024 15:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
 - 
                                            
23/10/2024 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
 - 
                                            
11/10/2024 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
10/10/2024 15:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/10/2024 15:07:54)
 - 
                                            
10/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/10/2024 14:49
Juntada de Petição
 - 
                                            
01/10/2024 17:30
Intimado em Secretaria
 - 
                                            
01/10/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
01/10/2024 16:57
Despacho
 - 
                                            
05/09/2024 12:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/09/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
 - 
                                            
16/08/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
 - 
                                            
16/08/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/08/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
 - 
                                            
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
 - 
                                            
29/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/07/2024 15:51
Despacho
 - 
                                            
29/07/2024 14:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/07/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
 - 
                                            
09/11/2023 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
30/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
03/11/2022 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
30/10/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
02/05/2022 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
01/05/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
01/11/2021 13:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
27/10/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
28/06/2021 15:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
28/06/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
29/03/2021 12:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
27/03/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
25/01/2021 17:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
21/12/2020 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
07/08/2020 20:31
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
 - 
                                            
05/08/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
 - 
                                            
06/05/2020 18:47
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
 - 
                                            
05/05/2020 01:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
 - 
                                            
08/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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29/03/2020 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "3049.75.98.201482-4" - EPROC: "5000306-48.2018.8.24.0020"
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29/03/2020 10:25
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/02/2020 17:13
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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27/11/2019 09:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0587/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197
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25/11/2019 17:02
Juntada
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25/11/2019 13:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0587/2019 Teor do ato: Ante o teor da informação a páginas 126, aguarde-se o transito em julgado dos embargos a execução nº 0900569-14.2016.8.24.0020. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Advogados(s):
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22/11/2019 17:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/11/2019 17:46
Mero expediente - SAJ - Ante o teor da informação a páginas 126, aguarde-se o transito em julgado dos embargos a execução nº 0900569-14.2016.8.24.0020. Após, voltem conclusos. Cumpra-se.
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21/11/2019 12:40
Conclusos para despacho
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19/11/2019 18:13
Certidão emitida - - Certidão Cartório
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19/11/2019 01:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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27/09/2019 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0474/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155 Página:
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26/09/2019 07:47
Juntada
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25/09/2019 14:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0474/2019 Teor do ato: Inicialmente, cumpre esclarecer não merecer guarida a inexistência de horas extras além da 40ª mensal, suscitada a páginas 09/12, porquanto tal questão já restou amplamente reso
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24/09/2019 16:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/09/2019 15:57
Recebidos os autos
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19/09/2019 15:56
Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
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03/04/2019 16:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/04/2019 16:13
Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
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03/04/2019 14:05
Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre esclarecer não merecer guarida a inexistência de horas extras além da 40ª mensal, suscitada a páginas 09/12, porquanto tal questão já restou amplamente resolvida no processo n. 020.11.024284-0. Logo, des
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03/04/2019 12:36
Conclusos para decisão interlocutória
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03/04/2019 11:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20011069-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/04/2019 10:55
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23/03/2019 06:01
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
14/03/2019 18:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/03/2019 18:40
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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11/03/2019 21:57
Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WCMA.19.10023937-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 11/03/2019 20:05
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06/03/2019 13:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2019 Data da Publicação: 06/03/2019 Número do Diário: 3012 Página:
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28/02/2019 14:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2019 Teor do ato: R.Ao exequente acerca da impugnação. Cumpra-se. Advogados(s): Anderson Scotti (OAB 14873/SC)
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26/02/2019 16:14
Mero expediente - SAJ - R.Ao exequente acerca da impugnação. Cumpra-se.
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25/02/2019 21:34
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20005787-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/02/2019 18:42
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25/02/2019 21:34
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20005787-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/02/2019 18:42
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25/02/2019 21:34
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20005787-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/02/2019 18:42
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25/02/2019 21:34
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20005787-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/02/2019 18:42
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25/02/2019 21:34
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20005787-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/02/2019 18:42
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25/02/2019 21:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20005787-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/02/2019 18:42
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13/12/2018 17:19
Juntada
 - 
                                            
12/12/2018 15:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/12/2018 15:07
Mero expediente - SAJ - Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.Cumpra-se.
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12/12/2018 13:41
Conclusos para despacho
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12/12/2018 13:41
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Cumprimento de sentença para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
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10/12/2018 13:33
Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0304975-98.2014.8.24.0020
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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