29/07/2025 19:32

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5043868-47.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: MARCUS VINICIUS JABLONSKI DA SILVEIRAADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 24/07/2025 - Juntada de certidão
24/07/2025 03:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:09

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5043868-47.2025.8.24.0090/SCAUTOR: MARCUS VINICIUS JABLONSKI DA SILVEIRAADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCUS VINICIUS JABLONSKI DA SILVEIRA contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito de conversão em pecúnia de um período por ano de licença prêmio não usufruída, nos moldes do art. 15º da Lei Complementar Estadual n. 55/1992, mediante requerimento administrativo.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, a
30/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5043868-47.2025.8.24.0090/SC AUTOR: MARCUS VINICIUS JABLONSKI DA SILVEIRAADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:00

Determinada a citação
06/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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