TJSC - 5000391-78.2024.8.24.0002
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
14/08/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
11/08/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
06/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
-
05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Insanidade Mental do Acusado Nº 5000391-78.2024.8.24.0002/SCACUSADO: FERNANDO HOFFMANN DA CRUZADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE METZ MAZETTO (OAB SC053098)ATO ORDINATÓRIOFicam intimadas as partes para manifestação sobre o teor do laudo pericial anexado ao evento 163.
Prazo de 5 (cinco) dias. -
04/08/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 07:56
Juntada de Petição
-
10/07/2025 18:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 10/07/2025
-
07/07/2025 00:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 151
-
06/07/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
06/07/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
02/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
01/07/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
01/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº 5000391-78.2024.8.24.0002/SC (originário: processo nº 50017474520238240002/SC)RELATOR: Vitoria do Prado BernardinisACUSADO: FERNANDO HOFFMANN DA CRUZADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE METZ MAZETTO (OAB SC053098)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 30/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 149 - 30/06/2025 - PETIÇÃO -
30/06/2025 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
-
30/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
30/06/2025 17:36
Expedição de Mandado - Prioridade - SGECEMAN
-
30/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/06/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
30/06/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
30/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/06/2025 15:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO ROSA MACHADO - EXCLUÍDA
-
30/06/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/06/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
30/06/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
30/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
27/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 21:34
Despacho
-
27/06/2025 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 27/06/2025
-
27/06/2025 17:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 27/06/2025
-
27/06/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
27/06/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/06/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 12:44
Juntada de Petição
-
27/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
27/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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26/06/2025 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
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26/06/2025 15:45
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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26/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº 5000391-78.2024.8.24.0002/SC (originário: processo nº 50017474520238240002/SC)RELATOR: Adrielly Pinho MoreiraACUSADO: FERNANDO HOFFMANN DA CRUZADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE METZ MAZETTO (OAB SC053098)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 123 - 24/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 17:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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25/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 16:06
Juntada de Petição
-
23/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
20/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
20/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
20/06/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
20/06/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/06/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/06/2025 13:58
Expedição de ofício
-
20/06/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
20/06/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
20/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Insanidade Mental do Acusado Nº 5000391-78.2024.8.24.0002/SCACUSADO: FERNANDO HOFFMANN DA CRUZADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE METZ MAZETTO (OAB SC053098)DESPACHO/DECISÃODesta forma, considerando: a) a necessidade de assegurar tanto a ordem pública como a duração razoável do processo e tendo em vista que a nomeação de Psiquiatra Forense com atuação no Estado de Santa Catarina, é a solução adequada para evitar a excessiva demora na solução do incidente, haja vista que o Estado não consegue prestar um serviço adequado à administração da justiça, prejudicando o acusado e inviabilizando o andamento processual; b) que o acusado está sob monitoramento eletrônico (processo 5001747-45.2023.8.24.0002/SC, evento 60, DESPADEC1), sendo necessário preservar o princípio da homogeneidade, corolário do princípio da proporcionalidade, o qual determina que a medida cautelar imposta não poderá ser mais gravosa que a própria pena eventualmente a ser aplicada ao acusado em caso de condenação criminal; c) que o curso da Ação Penal encontra-se suspenso aguardando a resolução do incidente; d) a dificuldade de encontrar profissionais da área para realização de perícias psiquiátricas, sendo que o último médico nomeado é o quarto já solicitado: MAJORO os honorários periciais para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme previsão no §8º, do art. 4º da, Resolução 05/2019 e alterações. Intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, informar a data e o local para o exame.
Até que o perito nomeado aceite e marque data pra realização da perícia, mantenha-se a data apresentada pelo perito médico legista.
Após, cumpra-se conforme determinações da decisão do evento 37.
Intimem-se.
Cumpra-se com a devida urgência. -
19/06/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/06/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 19:26
Despacho
-
18/06/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/06/2025 18:12
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 12:52
Juntada de Petição
-
16/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
13/06/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 94
-
13/06/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
13/06/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/06/2025 14:10
Expedição de ofício
-
13/06/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO ROSA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/06/2025 13:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SABRINA PERONDI CASAGRANDE - EXCLUÍDA
-
13/06/2025 13:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JASON SILVA - EXCLUÍDA
-
13/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Insanidade Mental do Acusado Nº 5000391-78.2024.8.24.0002/SC ACUSADO: FERNANDO HOFFMANN DA CRUZADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE METZ MAZETTO (OAB SC053098) DESPACHO/DECISÃO 1.
Considerando a renúncia da perita anteriormente nomeada (evento 88) NOMEIO como perito oficial para realização do exame de insanidade do réu o médica psiquiatra Dr. PAULO ROBERTO ROSA MACHADO, Rua Porto Alegre, n. 79 D, Complemento 606, CENTRO, Chapecó/SC, telefones 49-3322-5587 e *99.***.*90-05, e-mail [email protected]. 1.1 Proceda-se conforme já determinado na decisão de evento 37, DESPADEC1. 2.
Até que o perito nomeado aceite e marque data para realização da perícia, mantenha-se a data apresentada pelo perito médico legista.
Intimem-se.
Cumpra-se com a devida urgência. -
12/06/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 19:23
Despacho
-
12/06/2025 18:48
Juntada de peças digitalizadas
-
11/06/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
11/06/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/06/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 11:18
Juntada de Petição
-
11/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
10/06/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
-
10/06/2025 14:21
Expedição de Mandado - Prioridade - SGECEMAN
-
10/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
09/06/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/06/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/06/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/06/2025 14:55
Expedição de ofício
-
05/06/2025 12:54
Despacho
-
29/05/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 22/05/2025
-
27/05/2025 08:32
Juntada de Petição
-
26/05/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/05/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
16/05/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/05/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
-
15/05/2025 17:36
Expedição de Mandado - SGECEMAN
-
15/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 16:11
Juntada de Petição
-
09/05/2025 18:30
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/04/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/04/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/04/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/04/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/04/2025 17:44
Expedição de ofício
-
15/04/2025 17:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO EDUARDO SCHACKER - EXCLUÍDA
-
15/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 14:20
Despacho
-
03/04/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
26/03/2025 11:23
Juntada de Petição
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/03/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/03/2025 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/03/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 18:15
Expedição de ofício
-
10/03/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/03/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/03/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2025 09:39
Decisão interlocutória
-
07/03/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:22
Juntada de Petição
-
12/11/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
25/10/2024 13:14
Juntada de peças digitalizadas
-
25/10/2024 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 05:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/07/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:59
Juntada de Petição
-
12/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
03/04/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
03/04/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/04/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/03/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/03/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/03/2024 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:33
Despacho
-
21/03/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
20/03/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
19/03/2024 13:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 19/03/2024 05:16:07)
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19/03/2024 13:57
Expedição de ofício
-
19/03/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 12:15
Alterado o assunto processual - De: Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) - Para: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
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19/03/2024 05:14
Expedição de ofício
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19/03/2024 05:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 05:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 05:10
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 05:03
Distribuído por dependência - Número: 50017474520238240002/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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