TJSC - 5002478-19.2025.8.24.0019
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002478-19.2025.8.24.0019/SCRELATOR: ILDO FABRIS JUNIORAUTOR: EDIMAR SANTANAADVOGADO(A): FELIPE DOS PASSOS SILVA (OAB SC058547)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 27/08/2025 - PETIÇÃO -
28/08/2025 14:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:52
Juntada de Petição
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27/08/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2025 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002478-19.2025.8.24.0019/SCAUTOR: EDIMAR SANTANAADVOGADO(A): FELIPE DOS PASSOS SILVA (OAB SC058547)SENTENÇAHomologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (evento 44) e, em consequência, resolvo o mérito da lide, conforme o art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios, conforme transacionado.
Tendo em vista que a presente transação ocorreu antes de ser proferida sentença, dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º).
Intime-se o INSS novamente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dos honorários do perito nomeado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado: i) Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias (Orientação CGJ n. 73/2019), apresentar nestes autos a memória de cálculo dos valores devidos à parte autora, observados os parâmetros fixados nesta sentença, dando início à chamada "execução invertida". ii) Apresentados os cálculos, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Na hipótese de discordância, a parte credora poderá apresentar o respectivo cumprimento de sentença, em autos apartados (Orientação CGJ de n.º 56/2015), juntamente com o cálculo do valor que entende devido.
Nesse caso, devem ser arquivados os autos principais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
04/08/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 10:11
Homologada a Transação
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31/07/2025 15:37
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002478-19.2025.8.24.0019/SCRELATOR: ILDO FABRIS JUNIORAUTOR: EDIMAR SANTANAADVOGADO(A): FELIPE DOS PASSOS SILVA (OAB SC058547)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 27/06/2025 - PETIÇÃO -
30/06/2025 17:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002478-19.2025.8.24.0019/SC AUTOR: EDIMAR SANTANAADVOGADO(A): FELIPE DOS PASSOS SILVA (OAB SC058547) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial evento 36 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para manifestarem-se sobre o resultado, oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (CPC, artigo 477, §1º). OBS.: Em sendo o caso de Fazenda Pública o prazo conta em dobro. -
06/06/2025 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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14/04/2025 14:30
Juntada de Petição
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/04/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/04/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 15:00
Decisão interlocutória
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26/03/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/03/2025 17:09
Conclusos para decisão
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19/03/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/03/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIMAR SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/03/2025 23:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/03/2025 20:03
Decisão interlocutória
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10/03/2025 12:08
Conclusos para decisão
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10/03/2025 11:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/03/2025 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIMAR SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
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10/03/2025 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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