22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 22:34

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072265-89.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOSADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
16/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:54

Decisão interlocutória
16/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:46

Juntada de Petição
05/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
26/04/2025 01:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NTC MODA INTIMA LTDA - EPP)
25/04/2025 13:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:07

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
18/02/2025 12:08

Decisão interlocutória
14/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:54

Juntada de Petição
05/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/10/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 04:10

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 14:57

Juntada de Petição
04/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/10/2024 16:56

Juntada de Petição
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
03/09/2024 09:50

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
30/08/2024 19:20

Decisão interlocutória
23/01/2024 14:19

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6748507, Subguia 3483108 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,90
06/11/2023 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6748507, Subguia 3483108
06/11/2023 10:51

Juntada - Guia Gerada - NTC MODA INTIMA LTDA - EPP - Guia 6748507 - R$ 281,90
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 15:22

Juntada de Petição
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/08/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 15:36

Determinada a intimação
01/08/2023 15:32

Conclusos para decisão
28/07/2023 19:14

Distribuído por dependência - Número: 03035753420198240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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