04/09/2025 21:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 31/07/2025
30/07/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
30/07/2025 14:07

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
30/07/2025 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
20/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
15/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011958-24.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) DESPACHO/DECISÃO VISTOS ETC. Da retificação do valor da causa A fim de retificar erro material na decisão de evento 14, o valor da causa corresponde à dívida de R$ 4.527,68 (quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme indicado pela petição de evento 12.

Ao Cartório, proceda-se a devida retificação junto ao sistema.

Após, cumpra-se, na íntegra, a decisão de evento 14.

Intimem-se. Chapecó (SC), assinado digitalmente.
10/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:36

Decisão interlocutória
10/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
30/06/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011958-24.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) DESPACHO/DECISÃO 1) Da retificação do polo executado Diante da manifestação expressa da parte exequente no evento 12, PET1, exclua-se Reginaldo da Cruz do polo executado desta demanda.

Retifique-se os registros. 2) Da retificação ex officio do valor da causa Defiro a emenda perfectibilizada por meio do evento 12, CALC2 e, conforme o cálculo apresentado, retifico o valor da causa para R$ 5.202,63 (cinco mil duzentos e dois reais e sessenta e três centavos). 3) Da Justiça Gratuita Em caso de pedido de assistência judiciária gratuita, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o pagamento de custas e honorários só é cabível se interposto recurso ou se houver condenação por litigância de má-fé (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Vale dizer, somente depois da sentença, se houver recurso ou a aplicação da referida sanção é que haverá oportunidade para o interessado formular o referido pedido de isenção.

Portanto, não será apreciado pedido de gratuidade da justiça, diante do entendimento adotado pelas Turmas de Recurso (TJSC, Mandado de Segurança n. 4000050-42.2018.8.24.9003, de Campo Erê, rel.

Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 05-05-2020), de modo que a sua apreciação caberá ao relator, em caso de interposição de recurso, nos termos do inciso V do art. 21 do Regimento Interno das Turmas Recusais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. 4) Do recebimento da execução de título judicial Recebo a execução de título judicial nos termos do inciso IV do artigo 52 da Lei nº 9.099/95 e determino a intimação da parte executada para pagar o débito, no prazo de quinze dias, advertindo-a de que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, § 1º, do CPC), bem como que se houver adimplemento parcial a multa incidirá sobre o remanescente (art. 523, § 2º, do CPC).

Estando seguro o juízo na integralidade, a parte executada terá o prazo de 15 (quinze) de dias para interpor embargos à execução podendo arguir as matérias do artigo 52 da Lei 9.099/95.

Havendo pagamento de valor incontroverso e desde que indicados os dados, expeça-se alvará em favor do beneficiário.

Ainda, intime-se a parte exequente para indicar os dados bancários (acaso necessário) e manifestar-se acerca de eventual débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a de que a ausência desta manifestação será entendida como concordância quanto ao cumprimento da obrigação, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Não havendo adimplemento do débito, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar: 1) o valor atualizado do débito, com a incidência da multa a que se refere o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, salientando-se ser inaplicável a incidência dos honorários advocatícios, na forma prevista no Enunciado 97, do FONAJE; 2) certidão sobre a existência de bens móveis ou veículos passíveis de penhora, apresentando também a cotação para fins de avaliação, tomando-se como base órgãos oficiais (tabela FIPE) ou anúncios de venda, na forma do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, assim como juntar o dossiê atualizado do(s) veículo(s) junto ao órgão de trânsito e indicar o endereço onde o(s) bem(ns) possa(m) ser efetivamente encontrado(s). Ainda, havendo veículo com alienação fiduciária deverá ser indicado o credor fiduciário e seu respectivo endereço; 3) certidão sobre a existência de bens imóveis, mediante a apresentação de cópia do inteiro teor da respectiva matrícula, nos termos do § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, assim como indicar a localização/endereço do(s) bem(ns) para fins de expedição de mandado de avaliação; 4) no caso de penhora de direitos pleiteados em Juízo, deverá a exequente comprovar o andamento processual daquela ação, assim como a viabilidade da constrição pretendida, sob pena de indeferimento; 5) indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito; 6) indicar os atos expropriatórios que pretende realizar, devendo ser dada prioridade para a adjudicação e venda direta, de modo que a alienação em hasta pública, por ir de encontro aos princípios inerentes aos Juizados Especiais, em especial a celeridade e economicidade, será possível quando inviável as demais formas de expropriação previstas em lei, ressaltando-se, ainda, que competirá ao exequente arcar com as despesas do leiloeiro, se inexitoso o praceamento.

No caso de ausência de indicação de bens passíveis de penhora o feito será extinto, independentemente de novo despacho, na forma do artigo 53, § 4º c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se. Cumpra-se.

Chapecó (SC), assinado digitalmente.
18/06/2025 20:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 20:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINALDO DA CRUZ - EXCLUÍDA
18/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:11

Determinada a intimação
22/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 16:04

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
30/04/2025 16:04

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
25/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:15

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:35

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 31/10/2024
24/04/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2025 10:35

Distribuído por dependência - Número: 50045675220248240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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