TJSC - 5000602-50.2023.8.24.0940
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC
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03/09/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/08/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2025 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10789341, Subguia 5637997
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17/07/2025 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Link para pagamento - 02/07/2025 16:09:53)
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04/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5000602-50.2023.8.24.0940/SC EMBARGANTE: SANDRA MARA SCHEFFERADVOGADO(A): GIANARA TODESCHINI DAMO (OAB SC051612)ADVOGADO(A): EDER TODESCHINI (OAB SC049595) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei (CPC, art. 1.010, § 1º), observado prazo em dobro, se for a Fazenda Pública (CPC, art. 183). -
02/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/07/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 54. Guia: 10789341 Situação: Em aberto.
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02/07/2025 16:09
Juntada - Guia Gerada - SANDRA MARA SCHEFFER - Guia 10789341 - R$ 685,36
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02/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5000602-50.2023.8.24.0940/SCEMBARGANTE: SANDRA MARA SCHEFFERADVOGADO(A): GIANARA TODESCHINI DAMO (OAB SC051612)ADVOGADO(A): EDER TODESCHINI (OAB SC049595)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial desta ação, proposta por SANDRA MARA SCHEFFER em face do ESTADO DE SANTA CATARINA.
REVOGO, pois, a tutela anteriormente deferida (e.17).
CONDENO a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e da taxa de serviços judiciais, como também dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do arts. 84 e 85, § 1º, do CPC.
DECLARO resolvido o mérito de ambos os processos, forte no art. 487, I, do CPC.
Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
06/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:20
Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 50006544020218240124/SC
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05/06/2025 11:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/06/2025 10:49
Juntada de Petição
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16/05/2025 18:36
Conclusos para decisão
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15/05/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/05/2025 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 16:13
Determinada a intimação
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28/04/2025 17:32
Juntada de Petição
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10/03/2025 16:30
Conclusos para decisão
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10/03/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/02/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/01/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 17:11
Determinada a intimação
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17/09/2024 15:28
Conclusos para decisão
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21/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 20:33
Juntada de Petição
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05/04/2024 02:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/04/2024 13:04
Juntado(a)
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02/04/2024 16:43
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000654-40.2021.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
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02/04/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/04/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2024 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 17:44
Concedida a Medida Liminar
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25/03/2024 16:33
Conclusos para decisão
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05/03/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6963510, Subguia 3782650 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.020,37
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2024 09:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6963510, Subguia 3782650
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21/12/2023 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6963510, Subguia 3588483
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2023 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão - 06/12/2023 13:16:50)
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06/12/2023 13:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6963510, Subguia 3588483
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06/12/2023 13:25
Juntada - Guia Gerada - SANDRA MARA SCHEFFER - Guia 6963510 - R$ 2.986,72
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06/12/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARA SCHEFFER. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/12/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 11:20
Decisão interlocutória
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30/11/2023 16:49
Conclusos para decisão
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30/11/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARA SCHEFFER. Justiça gratuita: Requerida.
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30/11/2023 14:58
Distribuído por dependência - Número: 50006544020218240124/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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