TJSC - 5000278-60.2023.8.24.0940
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 12:23
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/09/2025 14:08
Conclusos para despacho
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03/09/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000278-60.2023.8.24.0940/SC EMBARGANTE: ROBSON MARTINSADVOGADO(A): NOEMIA OSMARINA DA SILVA REITZ (OAB SC040131) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela parte adversa (e.30), no prazo de 5 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 1.023, § 2º). 2.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Florianópolis/SC, data da assinatura digital. -
26/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 16:13
Determinada a intimação
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26/08/2025 15:29
Conclusos para decisão
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30/06/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2025 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000278-60.2023.8.24.0940/SCEMBARGANTE: ROBSON MARTINSADVOGADO(A): NOEMIA OSMARINA DA SILVA REITZ (OAB SC040131)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO os presentes embargos à execução fiscal, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI, § 3º). 4.
Considerando o princípio da causalidade, CONDENO a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados no percentual mínimo previsto nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC, sobre o valor atualizado da causa, eis que correspondente ao proveito econômico.
O embargado é isento do recolhimento da taxa de serviços judiciais (Lei Estadual nº 17.654/18, art. 7º, I). 5.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 6.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
06/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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04/06/2025 18:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/03/2025 11:23
Conclusos para decisão
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25/03/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 17:11
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
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02/12/2024 17:11
Decisão interlocutória
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05/02/2024 13:38
Conclusos para decisão
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05/02/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 18:34
Decisão interlocutória
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25/10/2023 12:58
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
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24/10/2023 19:27
Conclusos para decisão
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24/10/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
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24/10/2023 17:02
Distribuído por dependência - Número: 09000781420148240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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