19/08/2025 02:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
23/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
22/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5066895-66.2022.8.24.0930/SC RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771)ADVOGADO(A): DANIEL JARDIM SENA (OAB MG112797)ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) DESPACHO/DECISÃO No caso em tela, há que se observar o Tema 1061 do Superior Tribunal de Justiça, firmado por ocasião do julgamento do REsp 1.846.649/MA em 24/11/2021, in verbis: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)".

Assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, apresentar em cartório o original do contrato a ser periciado, conforme postulado pelo perito, salientando que eventual inviabilização da prova, por conta da ausência do documento, poderá implicar o reconhecimento da nulidade da contratação, com a condenação do banco nos moldes pretendidos pela parte autora (CPC, art. 400). Intime-se.
21/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:20

Determinada a intimação
18/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
16/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5066895-66.2022.8.24.0930/SC RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771)ADVOGADO(A): DANIEL JARDIM SENA (OAB MG112797)ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) DESPACHO/DECISÃO Sobre a certidão de EVENTO 96, intime-se a parte ré para manifestação/impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de apiicação da multa prevista na decisão de EVENTO 91.
12/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:06

Determinada a intimação
12/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
20/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
19/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/05/2025 18:08

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:00

Determinada a intimação
10/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/03/2025 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:51

Despacho
07/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/02/2025 17:39

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:27

Determinada a intimação
30/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/12/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:23

Determinada a intimação
29/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:44

Despacho
05/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/10/2024 13:37

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/09/2024 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:53

Decisão interlocutória
07/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/08/2024 13:40

Juntada de Petição
23/07/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/07/2024 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:05

Determinada a intimação
02/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/06/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/06/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:08

Determinada a intimação
04/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA01 para CUA02CV01)
29/05/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/05/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 20:56

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2024 20:26

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/12/2023 11:43

Juntada de Petição
01/12/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/11/2023 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2023 13:01

Conclusos para julgamento
13/02/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/11/2022 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
10/11/2022 13:36

Juntada de Petição
04/11/2022 12:30

Expedição de ofício - 1 carta
28/10/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURILIO CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
03/10/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2022 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 12:33

Não Concedida a tutela provisória
22/09/2022 13:49

Conclusos para decisão
22/09/2022 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURILIO CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida.
22/09/2022 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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