TJSC - 5080655-77.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080655-77.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: JANETE DE JESUSADVOGADO(A): JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ (OAB SP474896)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇASatisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo.
Custas pela parte executada.
Expeça-se alvará em favor da parte exequente e de seu(s) procurador(es) para transferência dos valores depositados nestes autos, após o fornecimento de dados bancários, desde já autorizada a pesquisa de dados via SISBAJUD..
Providencie o Cartório o levantamento de eventuais penhoras ou restrições realizadas pelo RENAJUD, CNIB, SERASAJUD e outros sistemas similares Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Transitada em julgado, pagas as custas, arquivem-se. -
03/09/2025 02:45
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
12/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
11/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
08/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 08:30
Juntada de Petição
-
06/08/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.286,56
-
05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
15/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
23/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
20/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
20/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080655-77.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JANETE DE JESUSADVOGADO(A): JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ (OAB SP474896)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.
Promova-se o cadastro do procurador da parte executada, caso devidamente representada no processo de conhecimento.
A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.
A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.
Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).
Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.
Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.
A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. -
18/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 17:07
Determinada a intimação
-
12/06/2025 02:55
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 17:13
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 25/11/2024
-
11/06/2025 17:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/06/2025 17:13
Distribuído por dependência - Número: 50023328920248240058/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014965-52.2024.8.24.0020
Cizeski Construcoes LTDA
Rafael Vitoreti Prudencio
Advogado: Claudemir Meller
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/06/2024 09:46
Processo nº 5000322-77.2025.8.24.0045
Alvaro Joao da Silveira
Associacao de Amparo aos Aposentados e P...
Advogado: Felipe Cintra de Paula
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/04/2025 12:49
Processo nº 5001531-42.2020.8.24.0050
Laci Cladis Borchardt
Rainwald Trapp
Advogado: Denis Maicon da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2023 18:31
Processo nº 5013154-05.2024.8.24.0005
Raquel Fabiani Silva Aveline
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Osvaldo Guerra Zolet
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/10/2024 12:46
Processo nº 5003312-98.2024.8.24.0005
Jessica Lemos da Silva
Maria Aparecida Lemos da Silva Cardoso
Advogado: Roberto Assis
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/02/2024 19:29