07/07/2025 15:33

Baixa Definitiva
04/07/2025 21:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
04/07/2025 21:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUCIANO SOARES DA ROSA
04/07/2025 21:27

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
04/07/2025 18:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
04/07/2025 18:30

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 21:08

Juntada de Petição
13/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004084-59.2024.8.24.0135/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: LUCIANO SOARES DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Conforme art. 346 do CPC, segue publicação do ato decisório no órgão oficial.

Dispositivo Sentença: "...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta pela Recicle Catarinense de Resíduos em face de Luciano Soares da Rosa e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para: a) Condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, dos valores referentes à tarifa de serviços vinculada ao(s) Imóvel(eis) n(s). 267.743; b) Incluir, no montante devido; b.1) Os débitos vencidos até a data da propositura desta ação, limitados aos dez anos que antecederam o protocolo da inicial, desde que pendentes de quitação e caso tenham sido expressamente indicados na peça exordial e/ou no memorial a ela anexo, ou seja, expressamente inseridos no pedido; b.2) As dívidas que eventualmente vencerem a partir de então, limitadas à data da publicação desta sentença; b.2.1) Por ocasião do cumprimento de sentença, condicionar a eventual inclusão das tarifas vencidas a partir de 03-06-2022 à exibição, pela parte requerente, do(s) possíveis contrato(s) emergencial(is) e/ou de eventual novo termo de concessão; c) Quanto aos consectários; c.1) Determinar a inclusão da multa moratória de 2% exclusivamente quanto aos débitos vencidos a partir de 12-12-2013; c.2) Determinar que os valores sejam individualmente corrigidos pelo INPC e acrescidos dos juros de mora de 1% a.m. a contar da data de cada vencimento em isolado.

Custas pela parte requerida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte requerente, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se que, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC.

Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe. "
11/06/2025 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025
11/06/2025 19:14

Intimado em Secretaria
11/06/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
12/04/2025 01:10

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 18:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 19/03/2025
17/03/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
15/03/2025 17:08

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
20/02/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9788545, Subguia 5067359 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
17/02/2025 09:34

Link para pagamento - Guia: 9788545, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5067359&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5067359</a>
17/02/2025 09:34

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 9788545 - R$ 16,52
14/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/01/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:15

Juntada de Petição
26/09/2024 15:15

Juntada de Petição
11/09/2024 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
04/09/2024 08:23

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
21/05/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2024 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7928991, Subguia 4054749 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 323,63
17/05/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:21

Determinada a intimação
16/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7928991, Subguia 4054749
16/05/2024 12:58

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 7928991 - R$ 323,63
16/05/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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