10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007472-10.2024.8.24.0930/SCAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)RÉU: OPTIMUS TECHNOLOGY EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDAADVOGADO(A): MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO (OAB SC040811)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, acolho em parte os embargos de declaração para corrigir a contradição, e corrigir a fundamentação da sentença, nos seguintes termos : ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora na presente ação de cobrança, e como consequência, condeno a parte ré a pagar à parte autora o débito relativo ao saldo devedor dos contratos cobrados, a partir do vencimento da obrigação (CC, art. 397), de acordo com os encargos pactuados nos contratos e os seguintes parâmetros: a) revisando a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) descaracterizando a mora; c) determinando a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 50% e à parte ré o pagamento de 50% dessa verba (art. 86 do CPC).

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
07/09/2025 16:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/08/2025 02:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:08

Decisão interlocutória
15/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
20/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007472-10.2024.8.24.0930/SCAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)RÉU: OPTIMUS TECHNOLOGY EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDAADVOGADO(A): MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO (OAB SC040811)SENTENÇAANTE O EXPOSTO: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 50.341,71, devidamente corrigida, a partir do vencimento da obrigação (CC, art. 397), de acordo com os encargos pactuados no contrato.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais.

Sem custas para essa ação, conforme art. 4º, IX, da Lei Estadual nº 17.654, de 27 de dezembro de 2018.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 15% sobre o valor da causa.
18/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 13:12

Conclusos para julgamento
24/06/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/05/2024 11:12

Juntada de Petição - OPTIMUS TECHNOLOGY EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA (SC040811 - MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO)
03/05/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 21:52

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 17:52

Determinada a citação
15/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 13:06

Despacho
14/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7172601, Subguia 3693102 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.435,63
29/01/2024 11:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7172601, Subguia 3693102
29/01/2024 11:52

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7172601 - R$ 1.435,63
29/01/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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