TJSC - 5013374-66.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
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14/08/2025 17:17
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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06/08/2025 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 178
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17/06/2025 16:40
Expedição de ofício - 1 carta
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06/06/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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30/05/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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22/05/2025 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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21/05/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:34
Juntada de Petição
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14/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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12/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.147,90
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09/05/2025 13:42
Juntada de Certidão
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09/05/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060984753. Valor transferido: R$ 2.295,80
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08/05/2025 22:55
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
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08/05/2025 22:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)
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08/05/2025 15:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 08/05/2025 15:54:57
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08/05/2025 14:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/05/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060740560. Valor transferido: R$ 2.295,80
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07/05/2025 12:35
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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06/05/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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06/05/2025 13:52
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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30/04/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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30/04/2025 14:57
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
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30/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/04/2025 14:57
Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 152
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30/04/2025 14:57
Decisão interlocutória
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30/04/2025 13:11
Conclusos para decisão
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29/04/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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29/04/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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28/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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02/04/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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02/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:17
Juntada de Petição
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01/04/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 476,09
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28/03/2025 14:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 28/03/2025 14:03:05
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28/03/2025 08:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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17/03/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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17/03/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
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11/03/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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10/03/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/03/2025 11:27:05)
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10/03/2025 11:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Juntada de peças digitalizadas - 28/02/2025 18:01:42)
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07/03/2025 17:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntada de peças digitalizadas - 28/02/2025 13:29:30)
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28/02/2025 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Juntada de peças digitalizadas - 24/02/2025 15:12:31)
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21/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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21/02/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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19/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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12/02/2025 12:30
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/02/2025 12:30
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 82. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REGINALDA CORREIA
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11/02/2025 15:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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11/02/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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10/02/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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10/02/2025 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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03/02/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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31/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 14:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> LGSFP
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31/01/2025 14:40
Transitado em Julgado
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31/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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28/01/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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19/12/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/12/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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09/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 18:31
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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22/11/2024 15:57
Conclusos para decisão
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22/11/2024 15:57
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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06/02/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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06/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/12/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/11/2023 13:01
Conclusos para decisão
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08/11/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
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06/10/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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15/09/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/09/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 15:08
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5013374-66.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 430) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: REGINALDA CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) PERITO: YOUSSEF ELIAS AMMAR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
24/08/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/08/2023 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 430
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17/08/2023 16:28
Conclusos para decisão
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17/08/2023 16:28
Juntada de Certidão
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17/08/2023 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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15/08/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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12/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/07/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 67. Guia: 6041334 Situação: Baixado.
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19/07/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2023 18:01
Julgado procedente o pedido
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18/07/2023 16:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/06/2023 17:36
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/04/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 14:53
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/03/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/03/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 16:25
Determinada a intimação
-
03/03/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
02/03/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/02/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
13/02/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:56
Decisão interlocutória
-
07/02/2023 16:59
Juntada de Petição
-
07/02/2023 09:34
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/11/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 18:21
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/09/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/09/2022 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
02/09/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 23:05
Decisão interlocutória
-
01/09/2022 08:55
Juntada de Petição
-
30/08/2022 15:33
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
10/08/2022 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/08/2022 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2022 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2022 08:04
Determinada a intimação
-
09/08/2022 13:16
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
09/08/2022 08:14
Conclusos para julgamento
-
09/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/07/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/07/2022 18:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/07/2022 15:26
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
07/07/2022 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDA CORREIA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/07/2022 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/07/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 14:58
Não Concedida a tutela provisória
-
07/07/2022 11:54
Conclusos para despacho
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07/07/2022 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDA CORREIA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/07/2022 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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