TJSC - 5013676-95.2021.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 17:07
Baixa Definitiva
-
29/04/2024 17:05
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
-
26/03/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
14/03/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
14/03/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
11/03/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
11/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 14:54
Determinado o Arquivamento
-
11/03/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 12:58
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
08/03/2024 10:37
Juntada de Petição
-
15/12/2023 18:16
Baixa Definitiva
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08/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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07/11/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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24/10/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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24/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO02FP
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23/10/2023 12:40
Transitado em Julgado
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21/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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13/10/2023 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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13/09/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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12/09/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 15:08
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5013676-95.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 433) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS RECORRIDO: IVANIR APARECIDA GALLON (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) PERITO: JANAINA DE OLIVEIRA DIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
24/08/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 433
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24/08/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/06/2023 16:58
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/06/2023 16:58
Juntada de Certidão
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28/06/2023 16:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
28/06/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR APARECIDA GALLON. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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25/06/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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24/06/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 101
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26/05/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/05/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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24/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 99. Guia: 5667604 Situação: Baixado.
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24/05/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/05/2023 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2023 14:17
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2023 14:29
Conclusos para julgamento
-
14/12/2022 23:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
01/12/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/11/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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25/11/2022 01:11
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/11/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/11/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
08/11/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
08/11/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
08/11/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/11/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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21/10/2022 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/10/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2022 16:05
Despacho
-
21/10/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 18:48
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 15:59
Juntada de Petição
-
06/09/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
10/08/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2022 15:05
Determinada a intimação
-
10/08/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
07/07/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/06/2022 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/06/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/06/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/06/2022 07:43
Juntada de Petição
-
01/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
07/05/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/04/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/04/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
29/03/2022 15:11
Juntado(a)
-
24/03/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
23/03/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/03/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2022 14:58
Decisão interlocutória
-
07/03/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2022 17:56
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/02/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
02/02/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/02/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2022 15:56
Despacho
-
02/02/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2022 18:53
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
31/07/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/07/2021 17:17
Juntada de Petição
-
17/07/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
16/07/2021 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/07/2021 15:27
Juntado(a)
-
16/07/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2021 14:11
Concedida a tutela provisória
-
16/07/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2021 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/07/2021 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/06/2021 07:32
Juntada de Petição
-
22/06/2021 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/06/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2021 14:45
Determinada a intimação
-
21/06/2021 22:01
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2021 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/06/2021 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/06/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2021 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/06/2021 08:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2021 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/05/2021 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Alterada a parte - exclusão - 31/05/2021 13:13:43)
-
31/05/2021 13:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
31/05/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2021 12:46
Não Concedida a tutela provisória
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28/05/2021 16:21
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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28/05/2021 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2021 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR APARECIDA GALLON. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/05/2021 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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