TJSC - 5022686-80.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 09:57
Juntada de Certidão
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13/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/08/2025 13:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022083-07.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 80
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08/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/07/2025 22:43
Conclusos para despacho
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07/07/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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07/07/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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07/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/06/2025 18:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
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06/06/2025 03:18
Publicação de Edital - no dia 06/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2025
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05/06/2025 02:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2025
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04/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025
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03/06/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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03/06/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/05/2025 17:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
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26/05/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
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23/05/2025 15:21
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAUNA DA SILVA DE LEON<br>Data: 23/05/2025
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23/05/2025 15:18
Expedição de ofício - 1 carta
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23/05/2025 15:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/05/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/05/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 14:39
Recebido o recurso de Apelação
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21/05/2025 13:55
Conclusos para despacho
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21/05/2025 13:55
Juntada de Certidão
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21/05/2025 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAUNA DA SILVA DE LEON - CONDENADO
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20/05/2025 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta
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20/05/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/05/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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16/05/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/05/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 19:27
Julgado procedente o pedido
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15/05/2025 14:55
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/05/2025 14:00. Refer. Evento 47
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15/05/2025 14:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/05/2025 14:00
Conclusos para despacho
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06/05/2025 14:30
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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16/04/2025 18:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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11/04/2025 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
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11/04/2025 15:26
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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10/04/2025 13:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 10/04/2025
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01/04/2025 14:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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27/03/2025 10:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 27/03/2025
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19/03/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/03/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/03/2025 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
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17/03/2025 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
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17/03/2025 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
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17/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/03/2025 14:01
Expedição de ofício
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17/03/2025 13:16
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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17/03/2025 13:16
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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17/03/2025 13:16
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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17/03/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA DA SILVA BONA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS AUGUSTO DE MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/10/2024 14:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022083-07.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
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18/09/2024 12:31
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021125420248240523/SC referente ao evento 8
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22/05/2024 12:21
Juntada de Certidão
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20/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/02/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/02/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/02/2024 15:52
Despacho
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31/01/2024 13:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/05/2025 14:00
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23/01/2024 13:41
Conclusos para despacho
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22/01/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/01/2024 16:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE RUFINO FRANCISCO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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08/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:32
Juntada de Certidão
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08/01/2024 15:26
Juntada de Certidão
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15/12/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/12/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 14:56
Decisão interlocutória
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13/12/2023 18:17
Conclusos para despacho
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13/12/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/12/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 16:52
Juntada de Certidão
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10/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023
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24/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022686-80.2023.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310050559525 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FILIPE RUFINO FRANCISCO, Endereço: OUTROS DA BERNUNCIA, 40, (48) 99964-9082 - (48) 99961-2522 - CENTRO - 88020680, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão da Bernuncia, 40 - Centro - 88020680, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão 25 de Novembro, 517 - Trindade - 88040445, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão 25 de Novembro, 40, (Servidão do Benício - Trindade - 88040445, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Cartucho, 40, última casa da rua - casa de bloco de 2 andares - Carvoeira - 88040446, Florianópolis/SC (Residencial), RUA CASEMIRO DE ABREU, 748, CASA 01 - BELA VISTA - 90420000, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua do Lagarto, 98 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058697, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Lauro Linhares, 0, Presídio Feminino - Trindade - 88036001, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023
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26/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/09/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/09/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/08/2023 14:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023
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29/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022686-80.2023.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310048004041 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAUNA DA SILVA DE LEON, CPF: *19.***.*95-01 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 8 de março de 2023, por volta de 7h07min, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, os denunciados MAUNA DA SILVA DE LEON e FILIPE RUFINO FRANCISCO, de forma livre e consciente, tentaram subtrair, para si, coisa alheia móvel, porquanto, após adentrarem em imóvel desocupado, situado na Rua Alba Dias Cunha, n. 222, bairro Trindade, nesta cidade de Florianópolis/SC, reuniram e recolheram quatro esquadrias de alumínio, uma mesa de disjuntor, um chuveiro, três luminárias, dois bocais de luminárias, quatro fontes de energia, cinco mangueiras de alumínio, um jogo de espelho de banheiro, duas baterias de celular e três dobradiças de portas1 , objetos pertencentes a Carlos Augusto de Matos.
Segundo apurado, na ocasião dos fatos, uma vizinha do imóvel visualizou a entrada dos denunciados no local, escutou barulhos e comunicou à Polícia Militar, uma vez que MAUNA DA SILVA DE LEON e FILIPE RUFINO FRANCISCO já teriam realizado furtos nessa residência em oportunidades anteriores.
Nesse ponto, destaca-se que o crime somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, em razão da chegada da Polícia Militar no momento em que os denunciados estavam, em um dos quartos da casa, desmontando um aparelho de ar condicionado para retirada do motor.
Por fim, consta que MAUNA DA SILVA DE LEON e FILIPE RUFINO FRANCISCO foram abordados portando uma chave de fenda e um alicate, ferramentas utilizadas no delito2 .
Assim agindo, os denunciados MAUNA DA SILVA DE LEON e FILIPE RUFINO FRANCISCO incorreram nas sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/08/2023 17:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023
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28/08/2023 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
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28/08/2023 17:32
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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10/07/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/07/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/04/2023 15:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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29/03/2023 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
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28/03/2023 13:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/03/2023 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
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28/03/2023 13:44
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/03/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 11:12
Recebida a denúncia
-
13/03/2023 12:59
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 17:01
Distribuído por dependência - Número: 50220830720238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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