TJSC - 5011750-86.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MILTON AURELIO UBA DE ANDRADE JUNIOR

CPF *50.***.*13-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

NATANIEL MARTINS MANICA

CPF *37.***.*71-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 14:11

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 13:41

    Juntado(a)

  • 19/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/03/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/03/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/01/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/01/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 19:02

    Despacho

  • 09/01/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2023 05:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/10/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 06:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 05/10/2023 06:17

    Transitado em Julgado

  • 05/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/09/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011750-86.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 421) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MILTON AURELIO UBA DE ANDRADE JUNIOR (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 24/08/2023 12:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 12:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 421

  • 07/08/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 18:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 07/08/2023 18:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 15. Guia: 6122404 Situação: Baixado.

  • 02/08/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/07/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 13:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/07/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2023 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/07/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/05/2023 10:06

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2023 09:13

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2023 19:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/05/2023 19:19

    Determinada a citação

  • 23/05/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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