TJSC - 5067215-24.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/08/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5067215-24.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50672152420228240023/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAPELADO: MULTIDRINK DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Deborah Pierozzi Lobo (OAB SC031036)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301)ADVOGADO(A): ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR (OAB SC022341)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 15/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 23 - 14/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
18/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/08/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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15/08/2025 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 18:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 14/08/2025 18:00</b>
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24/07/2025 21:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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24/07/2025 20:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 14/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 47
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18/07/2025 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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18/07/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/07/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2025 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5067215-24.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50672152420228240023/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAPELADO: MULTIDRINK DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Deborah Pierozzi Lobo (OAB SC031036)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301)ADVOGADO(A): ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR (OAB SC022341)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 7 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
04/07/2025 20:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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04/07/2025 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 14:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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13/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Apelação Nº 5067215-24.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MULTIDRINK DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Deborah Pierozzi Lobo (OAB SC031036) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301) ADVOGADO(A): ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR (OAB SC022341) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/06/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
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12/06/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/06/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
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14/05/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/05/2025 16:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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