TJSC - 5022062-28.2024.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
07/08/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/08/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 17:54
Determinada a intimação
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05/08/2025 14:29
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 14/04/2026 15:15. Refer. Evento 45
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31/07/2025 14:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 14/04/2026 15:15
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07/07/2025 13:19
Conclusos para decisão
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07/07/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5022062-28.2024.8.24.0045/SC ACUSADO: LUIZ FERNANDO TOMIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA NALOVAIKO (OAB SC053938) DESPACHO/DECISÃO 1.
Recebo a denúncia formulada por conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte acusada e a classificação dos crimes. 2. Cite-se a parte requerida (art. 396 do CPP), com cópia desta decisão e da denúncia, para responder à acusação por escrito e por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo.
Caso requerido, ou não sendo oferecida defesa no prazo concedido, fica desde já autorizada a nomeação de defensor dativo para oferecer resposta à acusação no prazo legal, e atuar no restante do processo.
Na hipótese de o acusado, citado, informar que possui defensor constituído, aguarde-se o prazo para a apresentação da resposta à acusação.
Transcorrido in albis, intime-se para que constitua novo defensor.
Caso não seja constituído, nomeie-se defensor dativo.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/06/2025 12:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021825
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24/06/2025 13:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 23/06/2025
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24/06/2025 10:59
Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO TOMIO DE OLIVEIRA (SC053938 - MARIANA NALOVAIKO)
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11/04/2025 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA
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11/04/2025 09:35
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
-
10/04/2025 16:49
Decisão interlocutória
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08/04/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 12:36
Juntada de Petição
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03/04/2025 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 03/04/2025
-
18/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2025 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
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21/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:39
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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21/02/2025 13:43
Recebida a denúncia
-
19/02/2025 15:23
Conclusos para decisão
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18/02/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/02/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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14/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/02/2025 13:26
Decisão interlocutória
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13/02/2025 19:02
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 14/02/2025 16:30. Refer. Evento 3
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13/02/2025 18:57
Conclusos para decisão
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28/01/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2025 11:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 24/01/2025
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18/01/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/01/2025 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
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09/01/2025 18:14
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 17:51
Determinada a intimação
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18/12/2024 16:34
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 14/02/2025 16:30
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15/11/2024 19:10
Conclusos para decisão
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06/11/2024 15:53
Distribuído por dependência - Número: 50056139220248240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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