TJSC - 5000659-34.2024.8.24.0940

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LABORATORIO FARMACEUTICO ELOFAR LTDA.

CNPJ: 83.874.628/0001-43

Advogados

ARTHUR FREITAS DE SOUSA

OAB: 057907/SC

CPF *68.***.*14-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:13

    Link para pagamento - Guia: 843740, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=180928&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>180928</a>

  • 01/09/2025 13:13

    Juntada - Guia Gerada - LABORATORIO FARMACEUTICO ELOFAR LTDA. - Guia 843740 - R$ 242,63

  • 28/08/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 20/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000659-34.2024.8.24.0940/SC (originário: processo nº 50006593420248240940/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAPELANTE: LABORATORIO FARMACEUTICO ELOFAR LTDA. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 15/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 32 - 14/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2025 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 15/08/2025 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 18:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/07/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 14/08/2025 18:00</b>

  • 24/07/2025 21:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

  • 24/07/2025 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 24/07/2025 20:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 14/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 45

  • 15/07/2025 13:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 14/07/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2025 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000659-34.2024.8.24.0940/SC (originário: processo nº 50006593420248240940/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAPELANTE: LABORATORIO FARMACEUTICO ELOFAR LTDA. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 17 - 03/07/2025 - Julgamento do Agravo Improvido

  • 04/07/2025 20:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 04/07/2025 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 18:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 04/07/2025 18:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2025 17:20

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 02/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.

    Desª.

    BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.

    Apelação Nº 5000659-34.2024.8.24.0940/SC (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: LABORATORIO FARMACEUTICO ELOFAR LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 12/06/2025 19:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025

  • 12/06/2025 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/06/2025 19:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 09/06/2025 13:14

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

  • 09/06/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2025 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 08/05/2025 17:16

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 24/04/2025 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 22 do processo originário (31/03/2025). Guia: 10082661 Situação: Baixado.

  • 24/04/2025 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 22 do processo originário (31/03/2025). Guia: 10082661 Situação: Baixado.

  • 24/04/2025 08:07

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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