TJSC - 5044128-29.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044128-29.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: TAINARA MARIA ALVES SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB SC063032) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD.
INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO DECISUM POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
ACOLHIMENTO.
AGRAVANTE QUE NÃO FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DE IMPENHORABILIDADE E DESBLOQUEIO DE VALORES.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.
OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA OFERTADA PELOS EXECUTADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJSC, AI nº 5075558-10.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Soraya Nunes Lins, j. 27/02/2025).
ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como anuência ao levantamento da penhora. -
05/09/2025 15:31
Conclusos para decisão
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05/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 14:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR019937
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18/08/2025 20:38
Juntada de Petição
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18/08/2025 17:50
Juntada de Petição
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14/08/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077030900. Valor transferido: R$ 45.808,19
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12/08/2025 10:26
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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12/08/2025 10:26
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO PAN S.A.)
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12/08/2025 02:30
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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21/07/2025 11:47
Juntada de Certidão
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21/07/2025 11:35
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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20/06/2025 17:23
Decisão interlocutória
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18/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 10:51
Conclusos para decisão
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17/06/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044128-29.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: TAINARA MARIA ALVES SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB SC063032) ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorridos os prazos de 15 dias para pagamento e 15 dias para impugnação sem manifestação do executado, fica intimada a parte exequente para: a) Se a obrigação for de pagar, apresentar demonstrativo atualizado do débito, e requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias; b) Se a obrigação for de entregar coisa, fazer ou não fazer, indicar as medidas necessárias para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°) e posteriormente, arquivamento administrativo, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). -
16/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:27
Determinada a intimação
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28/03/2025 11:18
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/02/2025
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28/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
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28/03/2025 11:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINARA MARIA ALVES SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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28/03/2025 11:18
Distribuído por dependência - Número: 50093786920238240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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