19/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/08/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 20:23

Despacho
30/07/2025 18:31

Juntada de Petição
03/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 80
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 80
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004115-15.2023.8.24.0103/SC AUTOR: IRONI DA SILVA INNOCENCIOADVOGADO(A): JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923)RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Procedimento Comum Cível em que se discute validade de contrato bancário com reserva de margem consignada (RMC) ajuizada por IRONI DA SILVA INNOCENCIO contra BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A..

O autor, em síntese, não nega a relação jurídica com a ré, apenas questiona a modalidade contratada (cartão de crédito consignado x consignado comum).

Nos termos da Resolução TJ n. 26, de 01 de dezembro de 2021, a partir do dia 04.04.2022, compete à Unidade Estadual de Direito Bancário processar e julgar as novas ações "de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas em todo o território do Estado de Santa Catarina". 2.

No caso, considerando que o presente feito trata de matéria(s) afeta(s) ao Direito Bancário e fora distribuído após 04.04.2022, declino da competência para a Unidade Estadual de Direito Bancário.

Intime(m)-se.

Após, remetam-se os autos.
07/06/2025 02:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AQI0101 para FNSURBA07)
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:37

Terminativa - Declarada incompetência
06/06/2025 15:18

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - EXCLUÍDA
08/08/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/08/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/07/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/07/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:59

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CETELEM S.A. - EXCLUÍDA
25/07/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/06/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:18

Determinada a intimação
17/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:57

Juntada de Petição
19/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/03/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/03/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/03/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/03/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/03/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/03/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 18:31

Decisão interlocutória
16/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/02/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30
07/02/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/02/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/02/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 17:49

Decisão interlocutória
09/10/2023 14:08

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/10/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/10/2023 16:41

Juntada de Petição
14/09/2023 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
01/09/2023 16:15

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2023 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRONI DA SILVA INNOCENCIO. Justiça gratuita: Deferida.
31/08/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 19:38

Concedida a tutela provisória
31/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRONI DA SILVA INNOCENCIO. Justiça gratuita: Requerida.
31/08/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00