06/08/2025 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC
06/08/2025 14:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
31/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 15:23

Juntada de Petição
03/07/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 30 (23/06/2025). Guia: 10696497 Situação: Baixado.
03/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Deferida
26/06/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10696497, Subguia 5586663 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
20/06/2025 16:31

Link para pagamento - Guia: 10696497, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5586663&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5586663</a>
20/06/2025 16:31

Juntada - Guia Gerada - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - Guia 10696497 - R$ 685,36
12/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
11/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033747-16.2024.8.24.0018/SCAUTOR: ELIDA MARA BLON DOS SANTOSADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAAnte o exposto, e com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica associativa entre a parte autora ELIDA MARA BLON DOS SANTOS e a parte requerida SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL e, por conseguinte, insubsistentes os descontos descritos como "CONTRIB.

SINDNAPI 0800 357 7777" perpetrados pela ré no benefício previdenciário da parte autora, representados pelo doc. 7 do evento 1, e determinar que a parte ré se abstenha de promover quaisquer outros descontos no aludido benefício previdenciário, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto indevido; e b) CONDENAR a parte requerida à devolução simples à parte autora, dos respectivos valores indevidamente descontados, com a incidência de juros e correção monetária pela taxa SELIC, desde a data de cada desconto (arts. 389 e 406, ambos do CC). Em face do princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §§ 1.º e 2.º, do CPC, considerando que o arbitramento com base no valor da condenação resultaria em honorários irrisórios. Condeno a autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios aos procuradores da parte requerida, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da pretensão decaída (R$ 20.000,00 a título de danos morais), cuja exigibilidade fica suspensa, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC (evento 4). P.R.I. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.
10/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIDA MARA BLON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
19/11/2024 16:45

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 8
19/11/2024 16:45

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 09:14

Juntada de Petição
30/10/2024 11:32

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
30/10/2024 09:57

Juntada de Petição
24/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIDA MARA BLON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
24/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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