TJSC - 5007655-74.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
22/03/2024 14:19
Baixa Definitiva
 - 
                                            
11/03/2024 17:00
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC
 - 
                                            
11/03/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.
 - 
                                            
11/03/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Parte: ROBSON RAYMUNDO
 - 
                                            
11/03/2024 16:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RAFAEL RAYMUNDO
 - 
                                            
11/03/2024 16:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT
 - 
                                            
08/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
05/03/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
 - 
                                            
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
 - 
                                            
15/02/2024 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
14/02/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/02/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/02/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/02/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/02/2024 18:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BCU01JC
 - 
                                            
09/02/2024 18:34
Transitado em Julgado
 - 
                                            
09/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
 - 
                                            
01/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
 - 
                                            
07/12/2023 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
06/12/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
06/12/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
06/12/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
06/12/2023 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
05/12/2023 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
 - 
                                            
20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
 - 
                                            
20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5007655-74.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 639) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) RECORRIDO: ROBSON RAYMUNDO (AUTOR) ADVOGADO(A): NÍKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS (OAB SC022062) ADVOGADO(A): NATAN BEN HUR BRAGA (OAB SC005744) ADVOGADO(A): CAMILA FIUZA MUNIZ (OAB SC034498) RECORRIDO: RAFAEL RAYMUNDO (AUTOR) ADVOGADO(A): NÍKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS (OAB SC022062) ADVOGADO(A): NATAN BEN HUR BRAGA (OAB SC005744) ADVOGADO(A): CAMILA FIUZA MUNIZ (OAB SC034498) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente - 
                                            
17/11/2023 12:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
 - 
                                            
17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
 - 
                                            
17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 639
 - 
                                            
31/10/2023 17:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões
 - 
                                            
31/10/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
24/10/2023 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
23/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/10/2023 17:59
Determinada a intimação
 - 
                                            
23/10/2023 12:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
 - 
                                            
21/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
13/10/2023 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
 - 
                                            
10/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
 - 
                                            
05/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
19/09/2023 14:22
Juntada de Petição
 - 
                                            
19/09/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
19/09/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
13/09/2023 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
12/09/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
12/09/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
12/09/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
12/09/2023 19:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
12/09/2023 15:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
 - 
                                            
25/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
 - 
                                            
25/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5007655-74.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 391) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) RECORRIDO: ROBSON RAYMUNDO (AUTOR) ADVOGADO(A): NÍKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS (OAB SC022062) ADVOGADO(A): NATAN BEN HUR BRAGA (OAB SC005744) ADVOGADO(A): CAMILA FIUZA MUNIZ (OAB SC034498) RECORRIDO: RAFAEL RAYMUNDO (AUTOR) ADVOGADO(A): NÍKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS (OAB SC022062) ADVOGADO(A): NATAN BEN HUR BRAGA (OAB SC005744) ADVOGADO(A): CAMILA FIUZA MUNIZ (OAB SC034498) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente - 
                                            
24/08/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
 - 
                                            
24/08/2023 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 391
 - 
                                            
24/08/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
 - 
                                            
26/07/2023 18:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/07/2023 18:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/07/2023 18:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
 - 
                                            
26/07/2023 18:27
Decisão interlocutória
 - 
                                            
19/07/2023 18:57
Conclusos para admissibilidade recursal
 - 
                                            
19/07/2023 18:56
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/07/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
 - 
                                            
18/07/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (17/07/2023). Guia: 6004669 Situação: Baixado.
 - 
                                            
18/07/2023 17:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6004669, Subguia 3124454 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.394,00
 - 
                                            
17/07/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 6004669 Situação: Em aberto.
 - 
                                            
17/07/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
 - 
                                            
15/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
 - 
                                            
13/07/2023 16:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6004669, Subguia 3124454
 - 
                                            
13/07/2023 16:35
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 6004669 - R$ 1.394,00
 - 
                                            
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
 - 
                                            
04/07/2023 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
 - 
                                            
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
 - 
                                            
29/06/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
29/06/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
29/06/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
28/06/2023 19:53
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
 - 
                                            
27/06/2023 12:04
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
27/06/2023 11:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/06/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
 - 
                                            
21/06/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
 - 
                                            
20/06/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
20/06/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
20/06/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
19/06/2023 19:04
Julgado procedente em parte o pedido
 - 
                                            
19/06/2023 19:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
 - 
                                            
12/06/2023 16:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/06/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
12/06/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
12/06/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
 - 
                                            
05/06/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/06/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/06/2023 09:23
Juntada de Petição
 - 
                                            
01/06/2023 16:42
Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
 - 
                                            
24/05/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
 - 
                                            
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
 - 
                                            
12/05/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
12/05/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/05/2023 14:50
Determinada a citação
 - 
                                            
10/05/2023 18:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/05/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
 - 
                                            
10/05/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
10/05/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
05/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/05/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL RAYMUNDO. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
04/05/2023 17:41
Determinada a intimação
 - 
                                            
04/05/2023 12:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/05/2023 12:20
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
 - 
                                            
26/04/2023 18:18
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008008-50.2023.8.24.0091
Caroline Mello Veiga
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/02/2024 15:56
Processo nº 5004911-04.2022.8.24.0018
Elpidio Vanderlei Carvalho
Rge Sul Distribuidora de Energia S.A.
Advogado: Simone Vieira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/02/2022 13:50
Processo nº 5007852-42.2022.8.24.0012
Guilherme Eger
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/10/2023 12:34
Processo nº 5007722-08.2021.8.24.0135
Alexandre de Souza
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/11/2021 15:19
Processo nº 5007686-33.2023.8.24.0090
Moreci Joao de Souza
Municipio de Florianopolis
Advogado: Ubiraci Farias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/04/2023 17:04