TJSC - 5007722-08.2021.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/11/2023 08:45
Baixa Definitiva
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05/10/2023 03:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> NVG01JC
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05/10/2023 03:17
Transitado em Julgado
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04/10/2023 22:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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13/09/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/09/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/09/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 12:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5007722-08.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 393) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ALEXANDRE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CYNARA BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB SC020824) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RAFAEL DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
24/08/2023 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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24/08/2023 09:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 393
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24/08/2023 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/07/2023 15:38
Conclusos para decisão
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24/07/2023 15:38
Juntada de Certidão
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24/07/2023 15:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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19/07/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2023 14:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5972152, Subguia 3109258 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.870,06
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11/07/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (10/07/2023). Guia: 5972152 Situação: Baixado.
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10/07/2023 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 5972152 Situação: Em aberto.
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10/07/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2023 11:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5972152, Subguia 3109258
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10/07/2023 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2023 22:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/06/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2023 14:10
Julgado improcedente o pedido
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03/04/2023 14:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/02/2023 08:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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05/12/2022 07:42
Conclusos para despacho
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01/08/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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01/08/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/08/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 11:05
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral
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01/08/2022 11:05
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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28/06/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2022 03:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2022 13:13
Determinada a citação
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14/03/2022 12:05
Conclusos para despacho
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07/02/2022 22:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2021 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2021 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2021 06:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 12:35
Determinada a intimação
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23/11/2021 13:34
Conclusos para despacho
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12/11/2021 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/11/2021 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
02/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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