19/08/2025 14:12

Baixa Definitiva
15/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 84
05/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 13:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
01/08/2025 13:30

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
01/08/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte ABEL GONCALVES, Guia 11029920, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
01/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ABEL GONCALVES - Guia 11029920 - R$ 1.013,72
01/08/2025 13:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Juntada - Guia Gerada - 06/06/2025 18:46:21)
28/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026601-51.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ABEL GONCALVESADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.

O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo.
24/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 12:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
24/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:31

Transitado em Julgado
24/07/2025 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BNU03FP
24/07/2025 10:30

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5026601-51.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE: ABEL GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de recurso inominado em que o preparo não foi recolhido (eventos 26 e 58). 2.

Estabelece o art. 932, III, do Código de Processo Civil: Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Além disso, de acordo com o art. 42, parágrafo primeiro, da Lei n. 9.099/1995: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Na espécie, o pedido de gratuidade foi indeferido, e o prazo de 48 para recolhimento da taxa recursal decorreria em 13/06/2025.

Ocorre que no dia 12/06/2025 o recorrente deu ciência com renûncia ao prazo, sem efetuar o recolhimento (eventos 49, 50 e 58). 3.

Por tais razões, nego seguimento ao recurso por deserção, condenando a recorrente em custas.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista a ausência de apresentação de contrarrazões.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, devolvam-se à origem.
25/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:09

Terminativa - Não conhecido o recurso
19/06/2025 04:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10589806, Subguia 5528507
19/06/2025 04:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 06/06/2025 18:46:23)
13/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
13/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABEL GONCALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
06/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:38

Gratuidade da justiça não concedida
06/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:06

Decisão interlocutória
06/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Juntada - Guia Gerada - 16/01/2025 09:36:36)
06/02/2025 11:46

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9568951, Subguia 4938832
06/02/2025 11:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 16/01/2025 09:36:37)
06/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABEL GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
05/02/2025 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/01/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 9568951 Situação: Em aberto.
16/01/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 13:29

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 14:17

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/10/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 20:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:35

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
31/08/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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